Adin contra venda da Eletrobras terá impacto sobre o direito a voto?
Ação de inconstitucionalidade suscita questões sobre voting cap e traz insegurança para acionistas e empresas
Raphael Martins é advogado e sócio de Faoro Advogados.
Ação de inconstitucionalidade suscita questões sobre voting cap e traz insegurança para acionistas e empresas
Inacreditável seria se, com a estrutura atual e sem uma denúncia, a autarquia tivesse conseguido apurar as falcatruas
A má compreensão sobre as estruturas de governança adotadas tem resultado em surpresas e frustrações para investidores
Administradores brasileiros perdem a oportunidade de obter um alinhamento valioso com os acionistas sobre os atos de sua gestão
A farsa e o pária na agenda ambiental, social e de governança no Brasil
Casos importantes permitiram ao regulador revisitar o dever de diligência dos conselheiros de administração
Levantamento mostra que mecanismo é cada vez mais demandado pelos acionistas, e várias razões explicam o fenômeno
Eleição de Anitta para conselho administração do Nubank provoca revolta nos defensores da “boa governança”
Problema da governança dessas empresas não é o déficit normativo, mas falta de efetividade das regras existentes
Adoção do voto negativo é ilegal e prejudicará a governança das companhias
Reforma das regras do direito de recesso é uma demanda reprimida
Mecanismo importante de normatização do mercado de capitais recusa-se a permitir a participação de legítimos interessados
Episódio demonstrou os desequilíbrios e instabilidades provocados pelas estruturas de “alavancagem societária”
Prorrogação deve ser utilizada para reflexão sobre as propostas de destinação de resultados
A adoção das boas práticas não garante, necessariamente, os melhores resultados
É preciso se atentar ao perigo das intervenções oportunistas na Lei das S.As.
Contratação de serviços externos à companhia por vezes serve apenas para que administradores terceirizem responsabilidades
Polêmica em torno da possibilidade de MPF gerenciar 2,5 bilhões de reais de indenização paga pela Petrobras evidencia um problema bastante complexo
Exemplos recentes evidenciam envelhecimento da legislação acionária
Lacuna legal dá margem para que companhias usem os DRs em assembleias
Assembleia deveria ter competência para definição de métricas e estruturas de incentivo para os administradores
Decisão do colegiado da CVM legitima visão cartorária da Lei das S.As.
Julgamentos da CVM reabrem debate sobre acesso às listas de acionistas
Aplicação deslocada deixa esses órgãos distantes dos ideais que motivaram sua implementação
Termos de compromisso desempenharão um novo papel a partir da MP 784
Os efeitos desastrosos dos DRs para a dinâmica e a qualidade do funcionamento das assembleias
Primeira rodada de voto a distância fracassa na democratização de AGOs
Os últimos anos testemunharam um esforço de revisão das principais legislações no Brasil, incluindo o Código de Defesa …
Na sequência do tema da última coluna, destaco a principal deficiência no tratamento da reparação de prejuízos sofridos …
O mercado acionário brasileiro enfrentou, nos últimos anos, relevantes escândalos relacionados à má gestão de empresas …
Um dos principais desafios das entidades reguladoras é saber como reagir às consequências das próprias decisões. A …
Dois casos têm provocado reflexões sobre o que é um acionista minoritário: o primeiro, e já bastante discutido, é a …
O aumento de capital mediante emissão de ações é a operação por meio da qual sócios aportam recursos em uma companhia …
É indissociável da função de administrador a gestão de risco, entendida aqui como a análise da possibilidade de …
O mercado tem sido sacudido por uma sucessão de revelações de irregularidades envolvendo importantes empresas …
Assistimos, ao longo desse último trimestre em nosso país, um aprofundamento da crise política (com elevação da …
19/3/2015
29/1/2015
20/10/2014
7/10/2014
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