Legislação e Regulamentação

Proteção restrita

Corte dos EUA decide que empregados que delatam companhias de capital fechado não estão resguardados pela SOX


A saga da BR Distribuidora

Caso evidencia uma sucessão de erros da CVM


Relevo | Leonardo Pereira

“A CVM está preparada para lidar com um Brasil novo”


A MP 759 soluciona as incertezas jurídicas quanto à alienação fiduciária?

Ao alterar a redação do art. 39 da Lei 9.514/97, o Projeto de Lei de Conversão da MP 759 (PLV 12/17) dá importante …


Em causa própria

Securitizadoras de recebíveis rejeitam aumento de responsabilidade proposto pela CVM


E agora, Empiricus?

Conhecida pelos relatórios espalhafatosos, casa de análise terá de conviver com regras que limitarão sua estratégia …


Estreia modesta

Os obstáculos que atrapalharam o uso do boletim de voto a distância nas assembleias de 2017


Contra o relógio

Suprema Corte estabelece prazo limite para que a SEC exija pagamento de multa de infratores


Alcance restrito

MP 784 atingiria processos existentes apenas se fosse mais benéfica


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