Legislação e Regulamentação

Controvérsias sobre a oferta de valores mobiliários estrangeiros

Esses títulos podem ser distribuídos no País sem os cuidados exagerados indicados pela CVM


Instrução para CRA elimina incertezas, mas eleva custos

Obrigações relacionadas à transparência e governança vão pesar no bolso das securitizadoras


SEC vai discutir mudanças em regras de assembleias

Interessam ao regulador o empty voting e a atuação das consultorias de voto


Decisão da CVM indica parâmetros de atuação para assets

“Caso Pacific” oferece sinalização para cumprimento de deveres de diligência


Queda de liminar não resolve desafios relacionados a remuneração

Assembleia deveria ter competência para definição de métricas e estruturas de incentivo para os administradores


Contra o golpe à Lei das Estatais

É preciso reagir à decisão da Câmara que extingue proibição de indicações de políticos e parentes de autoridades


Tentativa de desfiguração da Lei das Estatais ameaça conquista social

Episódio denota abismo gigantesco entre o que a sociedade demanda e o que a classe política lê


Nova regra abre caminhos para fintechs de crédito

Resolução 4.656/18 do Banco Central estabelece garantias que aumentam o apetite dos investidores


GDPR, versão brasileira

Projeto de lei aprovado no Senado promete colocar freio ao uso de dados por negócios digitais


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