Ao definir claramente o instrumento como dotado de natureza mercantil, projeto de lei incentiva a criação de novos planos
Legislação e Regulamentação
Ainda não houve tempo de se discutir novidades menos evidentes, apesar de muito importantes
Novidades trazidas pelo PL 4.188 aliviam complexidade do atual sistema de crédito e prometem ter efeitos positivos sobre toda a cadeia
Ação de inconstitucionalidade suscita questões sobre voting cap e traz insegurança para acionistas e empresas
A questão está na caracterização de transações típicas como “atos de concentração”
Parece muito cedo para tirar conclusões ou mover a máquina estatal para normatizar um tema que merece mais estudo e compreensão
Além de ampliar o orçamento da autarquia, o Estado precisa enfrentar outro problema de igual importância: os planos de carreira
Equilibrar o fomento à utilização da tecnologia com a proteção de investidores e a preservação da integridade do sistema não será uma tarefa simples
Gestores argumentam que nova regra irá aumentar custos e gerar cancelamento de dezenas de milhares de contratos
