Ainda o caso Usiminas: a briga e o precedente

19/11/2014

Sem categoria / 19 de novembro de 2014
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Para aqueles que conhecem como o mercado de capitais funciona, as disputas entre sócios de grandes companhias abertas interessam menos pelos detalhes novelísticos (os insultos, os golpes e contragolpes, as declarações exaltadas) e mais pelos precedentes que deixam.

Os contornos do precedente que sairá da briga entre dois integrantes do grupo de controle da Usiminas — já comentada neste blog — ganharam nitidez semana passada quando, por determinação da CVM, divulgaram-se os documentos apresentados na fatídica reunião do conselho de administração de 25 de setembro de 2014. Recordando: nesse encontro, os conselheiros eleitos pelos sócios japoneses, em conjunto com o representante dos minoritários, conseguiram destituir parte da diretoria, indicada pelos sócios ítalo-argentinos, sob a alegação de que teria ocorrido o recebimento de gratificações indevidas.

Para entender o precedente que irá se formar, suponha-se que a destituição da diretoria atenda ao melhor interesse da companhia (essa é uma das controvérsias, diga-se). A discussão proposta pelos japoneses é: o interesse social de uma empresa deve prevalecer sobre o acordo de acionistas a ponto de legitimar a sua violação pelo conselheiro a ele vinculado? Pareceres bem fundamentados defenderam que não, sob o argumento de que, caso o conselheiro entenda que o interesse social contradiz o acordo de acionistas, deve declarar sua divergência mas ressalvar que seu voto está vinculado ao acordo.

Esse não parece ser o melhor caminho. O interesse social sobrepõe-se a qualquer acordo entre os sócios, mesmo porque se coloca em outro grau hierárquico. Afinal, por definição, o interesse comum dos acionistas tem prevalência sobre a vontade de um grupo deles, seja majoritário, seja

minoritário. Um administrador não pode furtar-se de atender o interesse social, sob o argumento de que está cumprindo um acordo de sócios.

O problema que os japoneses deverão enfrentar para fazer prevalecer sua tese, entretanto, é que, enquanto a violação de um acordo de sócios é facilmente verificável, identificar o interesse social num caso que não diga respeito ao objeto da sociedade é uma discussão infindável. Vamos aguardar para ver o que sai deste imbróglio…


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais Estado privatizações bloco de controle Minoritários capitalização da Petrobras Evolução do direito societário: lições do Brasil Mariana Pargendler Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Dialogar com ativistas é fundamental
Próxima matéria
No comando do cofre familiar




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Dialogar com ativistas é fundamental
Dialogar com ativistas é fundamentalMal se começa a falar em ativismo de acionistas, uma série de nomes famosos...