Transferir ativos para fundos de continuação e tomar empréstimos com base em suas participações para devolver dinheiro aos investidores é saída controversa
Classificadas como Retorno Total, as duas novas carteiras teóricas terão papeis que já compõem o Ibovespa e serão rebalanceadas a cada quatro meses
Gestores passam a ser responsáveis por verificar a ‘existência, integridade e titularidade dos ativos’ para aquisição, mas há dúvidas quando à responsabilização direta das casas em situações de fraude
Executivos debatem o futuro da securitização, as ações dos órgãos reguladores e apontam a chegada de um “ponto de inflexão”
Levantamento da KPMG aponta que 84% dos CCOs acreditam que suas empresas enfrentarão expectativas regulatórias nos próximos dois anos.
Mercado avalia eventuais consequências de uma escalada na guerra entre Israel e Irã com impacto no petróleo, nos preços globais e na política monetária
Advogado titular do escritório Nelson Eizirik Advogados. Professor na Graduação da FGV Direito Rio. Foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 1986 a 1988 e presidente do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) de 2015 a 2018. Coordenador da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários.
Mecanismo, cada vez mais utilizado nas operações de M&A, estabelece multa em caso de fracasso na transação de aquisição ou reorganização societária
Em uma atualização do Código Civil, teremos a oportunidade de conciliar os interesses dos credores com os do empresário em dificuldades e facilitar a sobrevivência da empresa
Os objetivos do projeto são, em princípio, meritórios. Mas há uma série de questões não respondidas que põem em xeque a sua validade
Não se deve admitir que acionistas comprem ações da companhia e abram processo contra o controlador por atos praticados antes da aquisição dos papéis
Parecer 35 mostrou efetiva redução dos conflitos de interesses e maior proteção dos acionistas minoritários
A consequência da medida pode ser o esvaziamento de um fórum bem-sucedido e o seu deslocamento para locais com legislação mais compatível
É manifestamente contrária ao interesse público a tentativa de revogação do diploma pelo atual governo
É tempo de se analisar os padrões de conduta dos autocratas populistas e pensar em estratégias para detê-los
Cortes no já reduzido orçamento do regulador ameaçam sua sobrevivência, o fomento do mercado e a proteção dos investidores
Recriar essa figura, incompatível com a República, para legitimar intervenção militar significaria atentado à Constituição
Incorporação de presunções sobre o ilícito em norma da CVM trará mais previsibilidade para o mercado
Lei 6.404/76 constitui um diploma legal exemplar, é sistemática e bem ordenada, não há por que alterá-la
Debate é fomentado pelos exemplos das ações de classe, mas não há no Brasil o sistema de presunções do Direito americano
Modelo virtual representa uma evolução ou uma transformação?
Não cabe interpretação restritiva a uma norma que assegura essa prerrogativa a todos
Diante de preços que considerarem não refletir sua real situação, companhias contam com Lei das S.As. e regras da CVM para fazer as operações
Limitação à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e definição mais adequada para fundos são boas notícias
Uma nova redação de artigo 115 da Lei das S.As. poderia melhorar ambiente de negócios — mas ainda seria pouco
MP 784 peca pelo excesso de rigor das sanções e pela restrição aos direitos dos acusados
Nelson Eizirik x João Laudo de Camargo
Solução rápida e eficiente para conflitos empresariais, arbitragem preserva a transparência
Uma das maiores referências em direito do mercado de capitais brasileiro, Nelson Eizirik, sócio do escritório …
Novo Código Civil e Código do Consumidor não se aplicam à atividade do underwriter
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