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Apesar da necessidade de esclarecimentos ainda aguardados pelo mercado, o novo regime das debêntures traz perspectivas positivas para o financiamento da infraestrutura no Brasil.
Edital de Consulta Pública nº 98/24 e sua contextualização no cenário regulatório internacional
Resolução CVM 198 passa a exigir, no conteúdo do Formulário de Referência, informações sobre colaboradores considerados portadores de deficiência nos termos da legislação trabalhista em vigor
Novas orientações da CVM para intermediários e consultores referem-se à adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil de risco do cliente
Situações como a aquisição indireta de controle e a oferta unificada com cancelamento de registro exigem análises cuidadosas sobre o preço a ser ofertado
Iniciativa promete reduzir as burocracias que não só dificultam a recuperação de garantias pelos credores como aumentam as taxas de juros cobradas nas operações de crédito
Presidente do colegiado da CVM ressalta que o objeto social das sociedades deve ser interpretado e aplicado de forma sistemática e conforme a realidade empresarial moderna
Obrigação de meio e não de fim, cláusula de “melhores esforços” exige agir de boa fé e de forma diligente, sem obrigar-se a atingir o resultado
Para não ficar para trás do sistema descentralizado das criptomoedas, reguladores de todo o mundo têm o desafio de desenvolver um sistema de moedas digitais soberanas com alcance transnacional
Resolução 175 traz mudanças no espectro de responsabilidades, cria flexibilidade para os gestores e abre espaço para customizações
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