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Legislação e Regulamentação

LGPD inaugura quarta onda e terá impacto sobre operações de M&As

LGPD inaugura quarta onda e terá impacto sobre operações de M&As

Sem o auxílio de um retrovisor que indique o futuro, medir o efeito da nova lei sobre a precificação de empresas alvo será um desafio


Indonésia vai endurecer regras voltadas a exchanges de criptomoedas

País quer obrigar que essas plataformas sejam lideradas principalmente por cidadãos locais


Pablo Renteria é sócio-fundador do Renteria Advogados e professor de direito civil da PUC-Rio. Foi diretor e superintendente da CVM | Ilustração: Julia Padula

CVM traz novas perspectivas para o conflito de interesses nas companhias abertas

Decisão do colegiado indica que a diligência no processo negocial pode passar a ser um fator relevante na configuração do conflito do acionista


Os tokens de DAO constituem valor mobiliário aos olhos da CVM?

É bom ficar atento: a depender de certos fatores, essas criptomoedas podem ser caracterizadas como contrato de investimento coletivo


Lei das estatais: tudo mudou para que ficasse tudo igual

Neste espetáculo corporativo, o espírito preventivo é superado pela “soberania” da assembleia


Litígios societários repensados

Os três erros do projeto que muda a lei de arbitragem

A consequência da medida pode ser o esvaziamento de um fórum bem-sucedido e o seu deslocamento para locais com legislação mais compatível


As inovações da transação tributária na Lei 14.375/2022

Programa permite que União e contribuintes negociem reduções de exigências ainda na esfera administrativa


Empresa em crise: os quatro desafios

Para que servem as assembleias gerais?

Administradores brasileiros perdem a oportunidade de obter um alinhamento valioso com os acionistas sobre os atos de sua gestão


O castelo de cartas que destrói o mercado de moedas digitais

Existe uma forma de o investidor brasileiro reduzir suas perdas diante do “cryptopocalypse”?


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