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Legislação e Regulamentação

Supervisão de fundos: CVM aposta em parcerias e tecnologia

Na supervisão de fundos, CVM aposta em parcerias e tecnologia

Regulador reforça cooperação com outras instituições e amplia ferramentas de fiscalização


Litígios societários repensados

Repensando os litígios societários

Ao fazer críticas à regulação do mercado norte-americano, professor oferece sugestões oportunas de política legislativa para o mercado de capitais


BDR: novas regras atendem a demandas do mercado

Novas regras para BDRs atendem a demandas do mercado

Após dois anos de debates, resoluções 182 e 183 seguem tendência de flexibilização demonstrada pela CVM


Securitização no Brasil: um horizonte promissor

Um horizonte promissor para a securitização no Brasil

Estruturas custosas e complexas utilizadas atualmente, como os fundos de investimento em direito creditório, poderão ser substituídas por soluções mais simples


Alienação fiduciária: uma modalidade de garantia

Alienação fiduciária: uma modalidade de garantia

Além de ser uma garantia real devidamente regulada, o credor tem o benefício de não ter de submetê-la ao Poder Judiciário


SBR | Velhos conhecidos e uma novidade

Na supervisão das companhias, velhos conhecidos e uma novidade

Em análise da divulgação de informações ESG, CVM vai examinar se o que consta do Formulário de Referência é, de fato, praticado


Clawback: caso emblemático de restituição indevida

Restituição de bônus indevidos: um caso emblemático

Ex-ministro do Planejamento Roberto Campos passou pela experiência de ser obrigado a devolver os ganhos obtidos sobre resultados de um balanço com erros


Criptomoedas: crime de insider trading leva a dois anos de prisão

Crime de insider com criptos leva a dois anos de prisão

Dicas transmitidas pelo indiano Ishan Wahi com base em informação privilegiada geraram 1,5 milhão de dólares em lucro


Lei de ativos virtuais: regulamentação expõe limites da CVM

O dever dos administradores de vigiar em tempos de ESG

Caso McDonald´s denota a crescente importância do tema e o cuidado de Delaware com a responsabilização dos administradores


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