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Legislação e Regulamentação

Litígios societários repensados

Usos e abusos do artigo 246 da Lei das S.As.

Não se deve admitir que acionistas comprem ações da companhia e abram processo contra o controlador por atos praticados antes da aquisição dos papéis


Estudo indica uso de ETFs para insider trading

Casos estão concentrados principalmente nos setores de saúde, tecnologia e indústria


Empresa em crise: os quatro desafios

Fraude na Americanas: culpa da CVM?

Inacreditável seria se, com a estrutura atual e sem uma denúncia, a autarquia tivesse conseguido apurar as falcatruas


Brasil torna-se mais atrativo ao investimento estrangeiro

Novo marco cambial confere ao Brasil novas possibilidades de investimento, com redução de custos e mais segurança jurídica


​Guia lista boas práticas para evitar o insider trading

​Cartilha preparada por Amec e Vieira Rezende orienta profissionais de RI e outros envolvidos a tratar a informação relevante


Novas regras tornarão Fiagros mais atraentes

Permissão para compor as carteiras com diferentes tipos de ativos trará diversificação e segurança para todos os envolvidos


As inovações trazidas pela nova norma de fundos de investimento

Resolução 175 da CVM moderniza indústria e aumenta segurança jurídica para prestadores de serviços e investidores


Mercado vê riscos de maior ingerência política nas estatais

Alteração em quarentena aprovada de forma abrupta na Câmara dos Deputados é oportuna para a classe política, principal beneficiada por ela


Pablo Renteria é sócio-fundador do Renteria Advogados e professor de direito civil da PUC-Rio. Foi diretor e superintendente da CVM | Ilustração: Julia Padula

Uma falha grave na regulação dos criptoativos

É irônico que o legislador brasileiro tenha negado às pessoas que pretendia proteger um instrumento tão importante quanto a segregação patrimonial


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