Necessária revisão, pelo colegiado da CVM, dos critérios de aplicação do art. 39 da Instrução 356/01
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Necessária revisão, pelo colegiado da CVM, dos critérios de aplicação do art. 39 da Instrução 356/01
Colegiado fica mais próximo de se manifestar sobre temas sensíveis relacionados à reestruturação societária de companhia
Processo envolvia a celebração e liquidação de mútuos concedidos a parte relacionada
Acordo encerra uma longa discussão em torno da natureza das atividades da ERP e da IP
Colegiado estabelece condenações por desvio de finalidade e absolve outros acusados por falta de diligência
Para o colegiado, Nelson Tanure, controlador da companhia, beneficiou-se de operações irregulares em detrimento da companhia
Decisão do colegiado, em caso que envolveu a Lajeado Energia e a Investco, foi unânime
Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens
Colegiado diverge de SEP e SRE quanto à solicitação de tratamento reservado dos processos de registros de companhia aberta e de IPO sob a Deliberação 809
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