Categoria: Antítese

A MP 759 soluciona as incertezas jurídicas quanto à alienação fiduciária?

Ao alterar a redação do art. 39 da Lei 9.514/97, o Projeto de Lei de Conversão da MP 759 (PLV 12/17) dá importante …


A B3 acerta ao admitir superpreferenciais em nível diferenciado de governança?

Sim, a B3 acertou ao admitir, no Nível 2, companhias que emitiram ações preferenciais cujos proventos são bem maiores …


A legislação brasileira permite que um acionista seja individualmente indenizado pela companhia?

É objetiva a responsabilidade da companhia aberta pelos atos de seus órgãos ou administradores que causem danos aos …


Os parágrafos 8º e 9º do artigo 118 da Lei das S.As. prejudicam a independência do conselheiro?

A atual redação desse artigo, introduzida pela Lei 10.303/2001, colide com princípios fundamentais consagrados na Lei …


A OPA 30 proposta pela BM&FBovespa é necessária?

A questão não é nova. A discussão reacendeu no Brasil com a proposta de alteração do regulamento do Novo Mercado da …


O acesso de um conselheiro a informações da empresa depende de decisão colegiada?

Nos termos do artigo 140 da Lei das S.As., o conselho de administração de uma empresa constitui um órgão de caráter …


A regra de free float mínimo prevista no Novo Mercado deve ser alterada pela BM&FBovespa?

A exigência de free float mínimo para as companhias listadas nos segmentos especiais da BM&FBovespa representou …


A BM&FBovespa deveria tornar obrigatória a avaliação do conselho nos níveis diferenciados de governança?

Alinhada às mudanças que o mercado requer, a pergunta motiva uma reflexão responsável, sem melindres. Sou a favor da …


É correto o acionista-administrador aprovar as contras através de sociedade por ele controlada?

A Lei das S.As. estabelece, entre outras hipóteses de proibição do exercício do direito de voto, que o acionista não …


Precisamos de um código único de governança?

Quando 11 entidades do mercado decidiram se unir, no início de 2013, no Grupo de Trabalho Interagentes (GT …


As estatais precisam de uma legislação específica?

É preciso avançar além da indignação e da punição As empresas estatais indiscutivelmente tiveram, e ainda têm, um papel …


A companhia aberta de economia mista tem o dever de priorizar o lucro?


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