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Legislação e Regulamentação

PL 2720 traz alerta para as auditorias de investimento

Caberá a elas a adoção de medidas que mitiguem riscos associados às pessoas expostas politicamente sem incorrer em discriminação


PCAOB indica piora em trabalho das auditorias nos EUA

Turnover elevado de funcionários e home office teriam contribuído para os índices de falhas


Minoritários avançam na eleição em separado de conselheiros

Levantamento da Ten Meetings mostra que pedidos de representação em conselhos de administração e fiscal tornaram-se mais relevantes em tempos de voto à distância e ativismo crescente


Responsabilidade de administradores: a transformação nos papéis

A transformação no papel de conselheiros e diretores

O escopo de responsabilidades dos administradores mudou de forma significativa nos últimos anos — e, em breve, a reforma na Lei das S.As. poderá despertar uma onda de litígios contra eles


Lei das S.As: propostas de reforma exigem atenção

Propostas de reforma da Lei das S.As. exigem atenção, dizem advogados

Especialistas defendem que fim do sigilo da arbitragem e ampliação dos poderes de investigação da CVM requerem calibragem adequada, sob pena de criarem mais prejuízos do que vantagens


Acordo de supervisão é incentivado após fraude da Americanas

Fraudes como a da Americanas incentivam acordos de supervisão?

Embora ainda não tenham saído do papel, acordos de leniência com a CVM podem fazer sentido para administradores em certas situações, graças à extinção da pena


Penhora de cotas de fundos inclui direito a ganhos?

Penhora de cotas de fundos inclui direito a ganhos?

Entendimento de tribunais é de que os ônus e bônus do investimento em fundo pertencem, exclusivamente, ao titular das cotas


PL 2925 quer remover gargalos que obstruem mercado de capitais

PL 2925 quer remover gargalos que obstruem o mercado

Um dos objetivos é reforçar o trabalho pré-sancionador, expandindo os poderes da CVM em termos de fiscalização, punição e defesa de direitos de acionistas minoritários


Lei de ativos virtuais: regulamentação expõe limites da CVM

Regulamentação da lei de ativos virtuais expõe limites da CVM

Seria mais coerente atribuir à autarquia um papel maior na regulação de criptoativos de investimento, mas essa não é a orientação do normativo brasileiro


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