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Legislação e Regulamentação

Peculiaridades dos ativos virtuais desafiam os reguladores

Peculiaridades dos ativos virtuais desafiam reguladores

Equilibrar o fomento à utilização da tecnologia com a proteção de investidores e a preservação da integridade do sistema não será uma tarefa simples


Fundos privados entram com ação contra a SEC

Fundos privados entram com ação contra a SEC

Gestores argumentam que nova regra irá aumentar custos e gerar cancelamento de dezenas de milhares de contratos


Resolução CVM 175 impactará a visão do Cade

A Resolução 175 impactará a visão do Cade?

Há ao menos uma alteração trazida pelo normativo de fundos de investimentos que pode ter reflexos sobre a análise concorrencial


Cannabis medicinal será favorecida por julgamento do STF

Julgamento do STF é boa notícia para a cannabis medicinal

Alvo de investidores em todo o mundo, aplicações terapêuticas ainda enfrentam, contudo, diversos obstáculos regulatórios


Litígios societários repensados

PL 2925 merece uma audiência pública para repensá-lo

Os objetivos do projeto são, em princípio, meritórios. Mas há uma série de questões não respondidas que põem em xeque a sua validade


Safs estão no alvo do parecer de orientação 41 da CVM

CVM incentiva clubes de futebol a captar recursos no mercado de capitais

Em entrevista exclusiva, João Pedro Nascimento comenta o Parecer de Orientação 41 e o que falta para as SAFs acessarem a poupança popular


Tokenização de ativos avança no Brasil mas encara obstáculos

Avanço dos criptoativos surpreende, mas há obstáculos

Complexidade ainda impõe uma série de desafios para quem planeja captar recursos com ativos digitais


Para as auditorias, proposta do PCAOB amplia suas responsabilidades em áreas que funcionam melhor sob os departamentos de compliance

Proposta do PCAOB ameaça sigilo entre cliente e advogado

Preocupação surge em meio a discussões de que os auditores deveriam assumir mais responsabilidade na detecção de fraudes


Novas-regras-para-BDRs-trazem-mais-seguranca-para-emissoes

Novas regras para BDRs trazem mais segurança para emissões

Resolução 182 da CVM cria oportunidades de estruturação de programas de Brazilian depositary receipts para emissores estrangeiros e nacionais


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