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Mercado vê riscos de maior ingerência política nas estatais
Alteração em quarentena aprovada de forma abrupta na Câmara dos Deputados é oportuna para a classe política, principal beneficiada por ela
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A Petrobras perdeu 30 bilhões de reais em valor de mercado no dia seguinte à decisão da Câmara de mudar a Lei das Estatais | Imagem: Freepik

Nas edições impressas dos jornais da última quarta-feira, a ausência de uma notícia chamou a atenção. Não por falta de importância ou por desinteresse dos veículos em publicá-la — na verdade, era uma informação que certamente viraria matéria de capa, até pela forma como tudo ocorreu. Uma votação no plenário da Câmara dos Deputados, na calada da noite, alterara um dos principais marcos de governança das empresas públicas brasileiras: a Lei das Estatais. A priori, os parlamentares estavam apenas discutindo a ampliação do limite de gastos com publicidade nessas empresas. Mas, de última hora, a deputada relatora do projeto de lei, Margarete Coelho (PP-PI), incluiu uma proposta para flexibilizar indicações políticas a cargos altos nas estatais. Passava das 23 horas da terça-feira, e as máquinas dos grandes jornais já estavam fazendo o seu trabalho.  


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Ainda que a manobra não tenha sido registrada “no papel”, a repercussão ganhou proporções gigantescas em questão de horas. Na votação relâmpago, os deputados mudaram um ponto chave da lei. Hoje, qualquer pessoa ligada à estrutura decisória de um partido ou campanha política está impedida de assumir cargo de presidência ou direção de empresa estatal por um período de 36 meses. No entanto, 314 parlamentares votaram a favor da redução do período da quarentena para 30 dias.  

A forma como as mudanças foram aprovadas na Câmara surpreendeu. Já se especulava que a Lei das Estatais passaria por modificações para acomodar alguns nomes ligados à campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles, o do senador Jean Paul Prates (PT-RN), nome forte da equipe de Minas e Energia do governo de transição e mais cotado para assumir a presidência da Petrobras (nas eleições deste ano, Prates concorreu como primeiro suplente na chapa de Carlos Eduardo Alves, do PDT, para o Senado). A certeza de que a legislação seria modificada, mais cedo ou mais tarde, entretanto, veio quando Lula confirmou especulações e deu como certa a indicação de Aloizio Mercadante ao comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   

A reação do mercado financeiro, que ainda estava se acostumando com a confirmação de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, foi das piores. A Petrobras perdeu 30 bilhões de reais em valor de mercado no dia seguinte à decisão da Câmara. As ações do Banco do Brasil também tiveram queda forte na sessão, que se somou a perdas dos dias anteriores com as especulações em torno do nome de Mercadante. A Faria Lima tem aversão ao ex-ministro de Dilma Rousseff, por temer que ele adote uma política intervencionista no banco de desenvolvimento. Sua nomeação fez com que o governo eleito fosse apelidado de “Dilma 3” nos bastidores.  

Proteção reduzida 

Prontamente, as casas de análise manifestaram suas visões sobre a decisão dos deputados. O Itaú BBA classificou a mudança na lei das estatais como “um enfraquecimento relevante da governança”. A agência de classificação de risco Moody’s mostrou preocupação com intervenção política na estratégia de negócios e geração de resultados dos bancos públicos. O Goldman Sachs disse que a proteção de ingerência política na Petrobras foi reduzida.  

O próprio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) assinou uma nota de repúdio à alteração na lei em conjunto com outras cinco entidades, entre elas a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC). No texto, elas admitem que a quarentena de 36 meses para indicações políticas pode ser de fato um prazo extenso, a ser discutido, mas condenam a mudança repentina aprovada na Câmara.  

Conflito de interesses 

A mudança na lei das estatais também teve repercussão negativa nas altas cúpulas das empresas públicas. Em entrevista ao Broadcast, do Estadão, Francisco Petros, conselheiro de administração da Petrobras indicado por acionistas minoritários, chamou o ato de “retrocesso inequívoco” na gestão dessas companhias. “O Congresso Nacional, a classe política continua sem entender a separação entre a gestão do Estado e a gestão das estatais, que são coisas diferentes”, disse Petros.  

Para o conselheiro, a mudança gera conflito de interesses e aumenta os riscos de “clientelismo e corrupção”. No entanto, ele ressaltou que, no caso da Petrobras, ainda há mecanismos internos de defesa. O estatuto da Petrobras, considerado uma réplica da Lei das Estatais, com uma rigorosa checagem de nomes indicados a cargos elevados, também precisaria ser alterado.  

Petros, que é chefe do Comitê de Elegibilidade da petrolífera, foi, inclusive, voto contrário à conformidade do atual presidente da companhia, Caio Paes de Andrade. À época, o executivo justificou sua decisão dizendo que a formação do indicado pelo governo de Jair Bolsonaro não tinha relação com as atividades da empresa e estava “aquém das necessidades de governança e gestão da Petrobras”.  

As reações negativas sobre a mudança na Lei das Estatais travaram a discussão sobre o tema no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que não existe um consenso para a votação do projeto, o que pode ocorrer somente no ano que vem. De qualquer forma, parece que apenas a classe política se mostra favorável a essas alterações, por ser a principal beneficiada por elas. Não há confirmação oficial de influência do governo eleito na decisão tomada pela Câmara na calada da noite. Mas a ordem dos fatos fala por si só — e reforça a narrativa daqueles que se opõem a ele.  

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