A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu em sua agenda regulatória de 2023 a regulamentação definitiva dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).  Criado em junho de 2021 por meio da Lei 14.130, o veículo passou a ser originado e administrado de forma transitória e experimental. A CVM entendeu que era mais prudente passar por um período de testes antes de criar normas definitivas e específicas para o produto. 

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Sendo assim, os Fiagros operam com base em regras já existentes para fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs), conforme determinação da Resolução 39 da CVM. Obviamente, haverá agora o cuidado de adaptar o normativo para a realidade da cadeia agroindustrial.  O problema dessa transitoriedade é que os gestores até o momento não podem aproveitar tudo o que o produto tem a oferecer, pois só é permitido a criação de três tipos de Fiagros: imobiliário, de direitos creditórios e de participações. 

Com a normatização definitiva, não haverá mais a divisão dos fundos por tipo de ativos. A definição passará a ser mais ampla. O conceito de Fiagro será um só, independentemente de o fundo ser voltado para a compra de terrenos, operação com crédito ou compra de participações societárias, e o gestor poderá decidir, de acordo com o regulamento do fundo, como vai investir os recursos, misturando estas classes. 

Além disso, haverá a possibilidade de os fundos contarem com classes de cotas com patrimônios segregados para cada classe. Também será permitido criar subclasses, que poderão ser diferenciadas por tipos de ativos ou por público-alvo (varejo ou qualificado). Isso possibilitará que o produto seja explorado em todo o seu potencial, refletindo as diferentes realidades do agronegócio. 

No momento, há em torno de 66 Fiagros registrados na CVM, mas apenas 37 operam no mercado. A aceitação do produto é indiscutível. Dados do mais recente Boletim Mensal da B3 demonstram que, entre janeiro e novembro do ano passado, o número de pessoas físicas que passaram a investir em Fiagros cresceu 417,3%, o que representa um salto de 30,7 mil para 158,8 mil investidores.  

Autorização bem-vinda 

A expectativa é que a oferta de Fiagros aumente bastante logo após a normatização definitiva, atraindo uma quantidade ainda maior de interessados. E isso é ótimo para a economia, principalmente para o agronegócio, pois ele tem suprido uma lacuna deixada pelo crédito tradicional. No último ano, o preço de insumos agrícolas como fertilizantes e defensivos aumentou bastante, ao passo que o preço final de commodities como soja e milho, entre outros, não teve avanço significativo no mercado internacional. Esse fenômeno não só achata os lucros como aumenta a necessidade de financiamento. Mas, até por questões de contenção em um cenário de crise, os meios tradicionais de empréstimo não estão suprindo essa necessidade. Assim, os Fiagros passam a ser mais uma forma de captação de recursos para o setor. 

A grande vantagem de uma norma que permite a criação de Fiagros com diferentes tipos de ativos é justamente a segurança que a diversificação traz para todos os envolvidos. Como atualmente só podem ser originados três tipos de Fiagros, aquele produto lastreado em um segmento que repentinamente passa por uma crise acaba performando mal justamente por não haver o contrapeso de papéis de outras áreas. Assim que a nova norma da CVM for publicada, os fundos poderão ser montados de maneira mais estratégica, com combinações de papéis capazes de aumentar a rentabilidade e proteger o capital dos investidores. 

O que nos resta é esperar a publicação da nova norma. O Fiagro ganhará mais atratividade e não perderá uma de suas vantagens, que é a isenção de imposto de renda para o investidor pessoa física. O agro e o mercado de capitais só têm a agradecer por esse avanço. 

*André Ito é sócio e gestor da MAV Capital 

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