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Boletins

Transparência sobre remuneração dos administradores gera divergência

Ex-conselheiro fiscal da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) interpôs recurso da decisão proferida pela SEP sobre …


Aquisição de controle da Arcelor confere tag along aos minoritários

Em decisão conjunta da Superintendência de Registro (SRE) e da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), foi …


Acordos para transferência de direitos políticos determinam realização de OPA

A OPA em caso de alienação de controle também foi o centro de um recurso interposto pela Companhia Brasileira de …


“Quiet period” já vale quando oferta está apenas projetada

Em conjunto com o Banco ABN Amro Real S.A., a Company S.A. recorreu contra decisão da Superintendência de Registro …


Teleconferência é permitida sob determinadas condições

A Tele Norte Leste Participações S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Telemar Participações S.A. apresentaram requerimento …


Informações não refletidas no prospecto violam instrução

A Cosan S.A. Indústria e Comércio e o Banco Morgan Stanley Dean Witter S.A. recorreram da decisão da SRE que determinou …


Eleição de conselheiro requer 10% do capital votante

Em julgamento realizado no dia 8.11.05, a Comissão de Valores Mobiliários acolheu o recurso interposto pelo Opportunity …


Preferencialista com voto precisa de 1% para instalar conselho fiscal

A Instrução CVM que determina as participações acionárias necessárias para o pedido de instalação do conselho fiscal …


Minoritários têm direito a eleger conselheiro diretamente

Em resposta a consulta feita pelo Bradesco Templeton Asset Management, a Comissão de Valores Mobiliários orientou o …


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