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Boletins

Reapresentação de IAN é exigida após divulgação de projeção pela imprensa

Processo CVM RJ 2005/1717 (Reg. 4689/05) – Relator: Diretor Sergio Weguelin. Reunião do dia 21.6.2005 Em reunião no dia …


FIP é autorizado a investir em derivativos e debêntures

Processo CVM RJ 2005/3402 (reg. Nº 4768/05) – Relator: Ger-2. Reunião do dia 12/07/05 Em reunião realizada dia 12 de …


STJ declara inválida permuta de ações por imóvel

Recurso Especial Nº 602.229 – SP (2003/0191820-0) – Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito Em decisão …


Doação de ações em tesouraria para completar frações

Consulta da Baumer S.A. sobre utilização de ações mantidas em tesouraria para doação aos acionistas. Processo CVM RJ …


Uso de cotas de fundo imobiliário como garantia real

Consulta formulada pela Thyssen Krupp Elevadores S.A. relativa à Instrução 205/94, acerca da possibilidade de …


Dever fiduciário extra-contratual de instituição líder de emissão

Decisão da Corte de Recursos de Nova York reconhecendo dever fiduciário de instituição líder de distribuição pública …


Dispensa de divulgação de reestruturação societária

Pedido de dispensa de divulgação de incorporação na imprensa. Processo CVM RJ 2005/0865 (Reg. nº 4653/05). Relatora: …


Aplicação de multa por não apresentação de informações

Pedido da Companhia Docas de Imbituba de reconsideração de decisão do Colegiado referente à aplicação de multa …


Constituição de FIDC com utilização de créditos objeto de demandas judiciais

Consulta do BNDES relativa à constituição de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Processo CVM RJ 2004/5178 …


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