Jurisprudência Mercado de Capitais é um informativo bimestral produzido por Motta, Fernandes Rocha Advogados e veiculado com exclusividade pela Capital Aberto. Comentários sobre o informativo podem ser enviados para o e-mail mfra@mfra.com.br. As opiniões aqui expressas são as da escritório e não, necessariamente, as da revista.


Colegiado admite green shoe e veda estabilização em ofertas com esforços restritos

No processo administrativo CVM RJ2014/13261, julgado no último dia 28 de junho, participantes do mercado de capitais …


Empreendedores de condo-hotel obtêm decisão favorável na CVM

A Oliva Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Ich Administração Hoteleira S.A. recorreram de uma …


Bolsa confirma entendimento sobre ETFs internacionais na CVM

A BM&FBovespa formulou consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a possibilidade de flexibilização da …


Falta de informações ao mercado leva CVM a multar administradores

A CVM decidiu punir com multas executivos da Minasfer S.A. por terem causado prejuízos aos investidores por …


CVM pune conselheiros por aumento de capital irregular

Em decisão unânime, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puniu conselheiros da Clarion S.A. …


Auditoria é multada por descumprimento de normas contábeis

Em julgamento realizado em 15 de dezembro passado, o colegiado da CVM aplicou à Nardon, Nasi Auditores Independentes …


CVM multa auditoria por inobservância de normas contábeis

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou Processo …


CVM autoriza BM&FBovespa a negociar ações de própria emissão

A BM&FBovespa S.A. formulou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de autorização para a negociação privada com …


CVM absolve envolvidos em caso de suposto uso de informação privilegiada

O Processo Administrativo Sancionador CVM nº SP2013/0012, julgado em 18/8/2015, foi instaurado pela Superintendência de …


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