O anúncio do Drex, no começo do mês, concentrou as atenções sobre o real digital no seu uso como moeda — e, talvez, tenha gerado mais dúvidas do que respostas. Para além de moeda, porém, o Drex é uma plataforma com a capacidade de reduzir custos e aumentar a velocidade e a segurança das transações financeiras. Com ele será possível levar muitas das operações com ativos para o mundo digital via tokenização, permitindo, dessa forma, a fragmentação das ofertas e a democratização do acesso a produtos diversos do mercado de capitais. É isso o que você poderá conferir na série “O real digital”, produzida pela CAPITAL ABERTO a partir de uma série de conversas com representantes das indústrias envolvidas. Nesta primeira reportagem, apresentada na forma de perguntas e respostas, conheça o que é e como funcionará o Drex, além de algumas de suas mais esperadas aplicações.

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O que é o real digital?

O real digital, ou Drex, é uma moeda digital de banco central ou CBDC (central bank digital currency), na sigla em inglês. Isso quer dizer que é uma moeda soberana, emitida e garantida pela autoridade monetária, em oposição às criptomoedas, de emissão privada. Ele terá exatamente o mesmo valor do real em papel-moeda ou dos registros bancários.

Quantas versões haverá do real digital?

O Brasil terá, a princípio, duas versões de moeda digital oficial: o Drex de atacado e o Drex de varejo.

O real digital de atacado será usado apenas entre instituições financeiras participantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos e terá garantia do Banco Central. O real digital de varejo será uma versão tokenizada do real, com lastro nos depósitos bancários ou no Drex de atacado, emitida por instituições financeiras. Seu uso será por pessoas físicas e pelas empresas.

Nesse caso, os próprios bancos oferecem a garantia, e os depósitos continuam protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito apenas até o limite de 250 mil reais por pessoa por instituição.

Qual será a diferença entre o real digital e o real analógico para as pessoas físicas e empresas?

Na prática, pouco deve mudar para os usuários da rede bancária. Tanto os reais convencionais como os reais tokenizados terão a mesma denominação. A diferença é que as transações que envolvam real digital vão exigir dos bancos a conversão dos valores de real convencional para real tokenizado, e vice-versa. Essas transações serão executadas integralmente pelos bancos, sem nenhuma necessidade de comando por parte das pessoas.

Como uma transação com real digital pode funcionar na prática?

Para ilustrar como o real digital funcionaria no mundo real, o Banco Central tem usado um exemplo hipotético de compra e venda de um título tokenizado entre duas pessoas, clientes de bancos diferentes, no modelo “entrega contra pagamento” (DvP).

Funciona da seguinte forma: o comprador cliente do banco A localiza um título público tokenizado, oferecido por um vendedor, cliente do banco B, em uma plataforma análoga a um marketplace. Tudo isso acontece dentro do aplicativo dos próprios bancos ou dos aplicativos de terceiros integrados a eles.

A partir do momento em que o comprador aprova a transação, o banco A faz o débito dos reais tokenizados da sua carteira e transfere o valor em reais digitais (o real de atacado que circula exclusivamente entre as instituições financeiras) para o banco B do vendedor. O banco B transforma esses reais digitais em reais tokenizados e faz o depósito na carteira do vendedor.

Qual a vantagem desse sistema em relação ao que existe hoje em dia?

Nesse exemplo, uma diferença em relação ao que acontece hoje é que as duas trocas — de dinheiro e do título — ocorrem ao mesmo tempo e de forma automática. Daí a expressão “entrega contra pagamento”. No futuro, o modelo estará presente em diversas outras transações, e não apenas em negociações típicas do mercado financeiro.

Uma aplicação hipotética usada pelo Banco Central como exemplo é na compra e venda de um carro usado. Nessa situação, o certificado de propriedade do veículo e o dinheiro trocarão de mãos simultaneamente.

Isso dependeria, é claro, da tokenização dos certificados de propriedade dos automóveis e da integração dos sistemas dos departamentos de trânsito ao sistema bancário.

Como o real digital pode reduzir os custos de operações?

Com a tokenização de ativos como títulos financeiros, documentos e outros produtos, o próprio sistema garante a existência, a autenticidade e a disponibilidade do ativo. Fica dispensada, assim, a instância supervisora.

Além disso, é possível criar tokens em que o cumprimento das regras exigidas pelos órgãos reguladores — para um fundo, por exemplo — esteja previsto na própria programação do ativo digital.

No caso de operações financeiras mais complexas do ponto de vista regulatório, que demandam várias camadas de prestadores de serviços entre o emissor e o investidor, a redução de custos permitida pela tokenização pode ser a diferença entre sua viabilidade ou não.

A tokenização aliada a uma moeda digital também facilitará a criação de marketplaces e o fracionamento de ativos financeiros. Isso ampliará tanto a oferta de oportunidades de investimento para pessoas e empresas de diversas capacidades financeiras como o mercado potencial para quem estiver na ponta vendedora.

Que tecnologia será usada pela plataforma?

O Drex também será uma plataforma com tecnologia de registro distribuído (DLT), como o blockchain, usada por várias criptomoedas. No momento, o Banco Central está realizando pilotos com a plataforma de código aberto Hyperledger Besu. Diferentemente do blockchain do bitcoin, por exemplo, a plataforma Drex será fechada. Apenas os permissionários aprovados pelo Banco Central terão acesso a ela.

O real digital dará mais poder ao governo para controlar a vida financeira das pessoas? Poderá facilitar confiscos?

Segundo o Banco Central, a criação do real digital não mudará as regras que garantem o sigilo fiscal. Apenas os bancos continuarão a ter as informações sobre depósitos e movimentações dos seus clientes. Os bloqueios de saldos continuarão dependendo de ordens judiciais, e apenas as instituições financeiras poderão executá-los — o Banco Central, não.

Quando o Drex começará a ser usado?

O Banco Central iniciou recentemente o piloto da plataforma Drex, com 16 participantes, de vários segmentos do mercado financeiro. Nessa fase, o objetivo é assegurar que a plataforma garantirá os requisitos de segurança e privacidade das operações. E, também, testar a facilidade de programação e de interoperabilidade com outros sistemas.

Pelo cronograma original, o piloto deve durar cerca de um ano. Em um primeiro momento, o real digital deverá estar disponível apenas em sua versão de moeda de atacado. Funcionará, dessa forma, exclusivamente para transações entre instituições financeiras e o Banco Central no início.

Depois do lançamento da plataforma Drex, a iniciativa deixa de estar com o Banco Central. A partir desse momento, as demais ferramentas dependerão do desenvolvimento da tokenização dos depósitos pelos bancos. E também do lançamento de produtos e funcionalidades que aproveitem as vantagens oferecidas no novo ambiente, tanto por entidades públicas como privadas.

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