As companhias abertas precisam se preparar, se não quiserem ser pegas de surpresa durante as assembleias de acionistas. Os pedidos, por parte dos minoritários, de adoção do voto múltiplo e de eleição em separado de conselheiros de administração foram relevantes na última temporada de assembleias. Quando se fala em conselho fiscal, a situação é ainda mais significativa.

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Esse é o resultado de recente levantamento feito pela Ten, plataforma e consultoria voltada para assembleia de acionistas. O estudo baseou-se em 96 assembleias realizadas de janeiro a abril deste ano, por um total de 77 empresas. A eleição em separado para o conselho de administração (CA) ocorreu em 14,8% das assembleias. E em 10,6% dos casos houve a solicitação do voto múltiplo. No conselho fiscal (CF), o percentual foi bem superior, de 52%.

Influência estrangeira

Matheus Braga, COO da Ten, diz que as assembleias estão sendo decididas praticamente por meio dos boletins de voto a distância (BVD) enviados pelos acionistas previamente ao evento. Investidores estrangeiros são os que mais utilizam os boletins. E eles costumam contratar a assessoria das consultorias de voto — especialmente a Glass Lewis e Institutional Shareholder Services (ISS) —, que os indicam como votar. As consultorias, por sua vez, sugerem que o investidor opte pela eleição em separado para o conselho de administração e pelo voto múltiplo. Ambos os recursos, afirmam, aumentam as chances de o minoritário conseguir um assento no conselho — o que configura uma boa prática de governança corporativa.

A eleição em separado de membros do conselho de administração ocorre antes das votações gerais, quando há pedido por parte dos minoritários com pelo menos 10% das ações ordinárias (no caso de empresas do Novo Mercado). O percentual de 10%, considera Braga, é facilmente alcançado se a companhia tiver uma parcela de ações em circulação (free float) elevada. Caso a companhia tenha papeis ON e PN, é necessário possuir 15% das ON ou 10% das PN. 

Companhias precisam se planejar

Quando acontece a eleição em separado, os minoritários podem eleger um representante para o conselheiro de administração. E têm a chance de chegar a dois assentos, caso haja ações ON e PN. Nesse caso, a companhia precisa retirar um dos conselheiros que pretendia indicar. “A companhia deve trabalhar com todas as hipóteses antes da assembleia. Vale definir previamente qual conselheiro sairá caso os minoritários elejam um conselheiro na votação em separado ou por meio de voto múltiplo”, recomenda Braga.

Uma vez terminada a eleição em separado para o conselho de administração, a assembleia segue. E, novamente, há a possibilidade de os minoritários escolherem mais um conselheiro — desta vez, pela adoção do voto múltiplo. Esse recurso multiplica o número de ações em posse dos minoritários pelo número de conselheiros, o que permite a concentração de votos em apenas um candidato. Assim, crescem as chances de os minoritários elegerem mais de um membro para o board. O voto múltiplo foi utilizado em 10,6% das assembleias pesquisadas no levantamento. Nesse cálculo, é possível haver dupla contagem. Ou seja, empresas com a utilização de ambos os mecanismos (votação em separado e voto múltiplo).

Sarrafo elevado

No caso do conselho fiscal, a participação dos minoritários foi bem mais relevante: eles solicitaram o voto em separado em 52% dos casos. Raphael Martins, advogado do Faoro Advogados, diz que o resultado evidencia que é muito mais fácil, por questões regulatórias, eleger um representante para o conselho fiscal do que para o conselho de administração. Para instalar o conselho fiscal, é necessário que os investidores tenham 5% do capital. No entanto, qualquer minoritário, independentemente da posição acionária, pode pedir a eleição em separado para obter representação no conselho fiscal.

Martins acredita que o sarrafo é muito alto para que o minoritário possa eleger um nome na eleição em separado para o conselho de administração. É requerido, por exemplo, que a posição acionária seja detida pelo acionista, ininterruptamente, por 90 dias. Para ele, se não houvesse a barreira regulatória, o percentual de pedidos de eleição em separado para membros do conselho de administração seria próximo dos 52% do conselho fiscal.

Melhor reduzir riscos

Guilherme Bouzan, sócio de direito societário do Mattos Filho Advogados, lembra que a participação dos minoritários vem aumentando por vários motivos. Um deles é o boletim de voto à distância, que reduz a necessidade de mobilização prévia dos acionistas para conseguir uma representação nos conselhos. Outro é a disseminação da realização de assembleias online após a pandemia. Há ainda o maior ativismo ligado aos aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) e, também, o aumento do número de companhias sem a presença de um acionista controlador, nas quais os minoritários participam mais. 

Nesse contexto, Bouzan alerta: “As companhias precisam estar mais próximas de suas bases acionárias, incentivando a participação de acionistas comprometidos com a melhoria da governança. É preciso reduzir os riscos da eleição de conselheiros pouco preparados ou sem disposição para colaborar”.

Efeito colateral

O potencial problema, para as companhias, seria a eleição de um conselheiro fiscal sem capacitação para ocupar o cargo, que pouco contribua para a atividade de fiscalização exercida pelo órgão. Na temporada de assembleias de 2022, Braga observou um movimento de indicação de parentes ou amigos de minoritários para o conselho fiscal —e até a autoindicação do minoritário.

Para evitar esse efeito colateral da maior participação dos minoritários, que é benéfica na maioria dos casos, ele recomenda que as companhias se preparem de forma adequada. E que a área de relações com investidores entre em contato com os acionistas mais relevantes para que estes se candidatem a eventual cargo de conselheiro fiscal, caso a eleição em separado ocorra. A prática, ele observa, tende a prevenir que o cargo caia nas mãos de acionistas pouco preparados para exercer a função.

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