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Legislação e Regulamentação

Informações sobre ESG no formulário de referência só a partir de 2023

Informações sobre ESG no formulário de referência só a partir de 2023

Ponto aguardado pelo mercado ficou de fora da agenda regulatória da CVM para este ano


Lei das S.As. precisa ampliar sua abrangência, afirmam advogados

Lei das S.As. precisa ampliar sua abrangência

Alteração seria importante em tempos de transição do capitalismo de acionistas para o de stakeholders


Empresa em crise: os quatro desafios

O colegiado liberal

Casos importantes permitiram ao regulador revisitar o dever de diligência dos conselheiros de administração


Retrospectiva 2021: revisite o que foi importante no mercado de capitais

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Alterações na lei societária, ascensão de novas tecnologias e consolidação dos investimentos ESG são alguns dos destaques do ano


Resolução CMN nº 4.948 reduz custos e amplia possibilidades de hedge

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Novo marco regulatório para transferências internacionais relativas a derivativos no exterior entra em vigor no próximo dia 3 de janeiro


Empresas ainda falham na prevenção a ataques cibernéticos

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Não bastam investimentos em tecnologia se outras brechas continuarem abertas


Pablo Renteria é sócio-fundador do Renteria Advogados e professor de direito civil da PUC-Rio. Foi diretor e superintendente da CVM | Ilustração: Julia Padula

Os investidores-âncora nas ofertas iniciais de ações

CVM confirma legalidade dos arranjos contratuais de ancoragem


Reforma do Imposto de Renda: o que muda para as holdings familiares

Reforma do Imposto de Renda: o que muda para as holdings familiares com o PL 2337/21

Tributação de dividendos e mudanças no come-cotas de fundos exclusivos causam insegurança no planejamento patrimonial e sucessório de famílias


Nota comercial amplia horizonte da renda fixa no Brasil

Nota comercial amplia horizonte da renda fixa no Brasil

Com as modernizações promovidas pela Lei 14.195/21, expectativa é que esses títulos se tornem um mecanismo célere e eficaz de captação de recursos


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