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Boletins

CVM se apoia em entendimento do STF e não libera vista a ofícios

O Banco Opportunity S.A. apresentou recurso contra decisão da Superintendência de Relações Internacionais (SRI) da CVM, …


Interesse público ou convívio das liberdades legitimam restrições

O Banco Mercantil do Brasil S.A. apresentou recurso contra decisão da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) …


Sigilo de procedimentos arbitrais não contraria direito à informação

Em 18 de janeiro de 2008, Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto — pequeno investidor de companhias listadas no Novo Mercado — …


CVM permite recompra privada de ações de própria emissão

A Brasil Brokers Participações S.A. solicitou autorização para negociar privadamente ações da própria emissão, nos …


Emissor estrangeiro não pode apresentar balanços só em US GAAP

A JBS USA Holding INC pleiteou dispensa de apresentação das demonstrações financeiras anuais em padrão contábil …


Conselho de administração em empresas familiares

Discussões sobre práticas de governança corporativa têm como ponto central o conflito de interesses que surge da …


CVM aceita manter ex-funcionários e aposentados em clubes de investimento

A Fibra Asset Management DTVM Ltda., na qualidade de administradora de três clubes de investimentos com mais de 150 …


Interpretação do conceito de investidor qualificado gera dúvidas

A Caixa Econômica Federal (“Caixa”) consultou a CVM acerca do inciso I do artigo 4º da Instrução 476/09. Ao ter …


Clube de investimentos pede autorização para resgate compulsório

O clube de investimento dos empregados da Light (Investlight) interpôs recurso contra a decisão da Superintendência de …


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