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CVM aceita manter ex-funcionários e aposentados em clubes de investimento

A Fibra Asset Management DTVM Ltda., na qualidade de administradora de três clubes de investimentos com mais de 150 cotistas, consultou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a possibilidade de manter em seus clubes aposentados e ex-funcionários que tenham perdido o vínculo empregatício que justificara seu ingresso como cotista, nos termos do art. 9º, § 1º, inciso I da Instrução 40/84.

De acordo com o entendimento da BM&FBovespa, os “aposentados e ex-funcionários não mais poderiam compor o quadro de cotistas dos clubes, por não perfazerem a condição do permissivo descrito no artigo 9°, § 1°, I da Instrução n° 40”.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) manifestou sua posição sobre o caso, apontando quatro aspectos a serem considerados: 1) a Instrução 40/84 pretende evitar que investidores sem qualquer vínculo entre si ingressem em um clube de investimentos; 2) esse objetivo não é frustrado quando um fato superveniente altera a situação jurídica de um membro do clube; 3) a presunção de que os vínculos formados pelos funcionários se desfazem automaticamente após a aposentadoria ou demissão é incorreta; e 4) a hipótese de resgate compulsório de cotas deve ser reservada para casos excepcionais, como lavagem de dinheiro e outras ilegalidades.

O relator Marcos Pinto argumentou que a Instrução 40/84 não impede que ex-funcionários e aposentados sejam mantidos como cotistas. O que ela veda é que ex-funcionários e aposentados ingressem no clube nessa condição. Dessa forma, o voto do relator foi em consonância com a posição da área técnica.

O diretor Eli Loria, que havia pedido vista do processo em reunião de 10 de novembro de 2009, apresentou voto em linha com a conclusão do relator Marcos Pinto.

Dessa forma, o Colegiado, por unanimidade, deliberou permitir que os ex-funcionários e aposentados sejam mantidos como cotistas dos citados clubes de investimento, podendo, inclusive, realizar novos aportes. Nos termos dos votos apresentados, os diretores Eliseu Martins e Otávio Yazbek acompanharam o voto do diretor Eli Loria; e a presidente Maria Helena de Santana acompanhou o voto do diretor Marcos Pinto. (Reunião do Colegiado Nº 44 de 17/11/2009; Relator Marcos Pinto)


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