“Quem define o preço de qualquer coisa no país é o governo”. A afirmação feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a política de preço de combustíveis reforçou temores de intervencionismo na Petrobras nos próximos quatro anos. Nome mais cotado para assumir a presidência da estatal, Prates acredita que o governo é que tem de definir se os preços do diesel ou da gasolina serão livres ou administrados, e se seguirão ou não uma paridade internacional.  

A Capital Aberto tem um curso online sobre direitos dos acionistas. Saiba mais!

No período entre 2010 e 2014, a Petrobras praticou preços abaixo do mercado, por determinação do governo, maior acionista da petrolífera. Isso acabou provocando grandes perdas para a companhia à época. Em 2016, a estatal passou a adotar a política de Preços de Paridade de Importação (PPI). Desde então, o preço dos derivados de petróleo nas refinarias foi vinculado ao valor do produto em dólares no mercado internacional.  

O PPI é uma política volátil. Os preços mudam de acordo com a cotação do dólar e o comportamento do petróleo no mercado internacional, fazendo com que a Petrobras ajuste os valores dos combustíveis com frequência. Apesar de bem visto por investidores e agentes de mercado e apontado como uma solução aos antigos problemas financeiros da petrolífera, o método nunca deixou de ser alvo de questionamentos.  

O atual governo, que se diz liberal, indicou por diversas vezes seu desejo de intervir na gestão da Petrobras em um momento no qual a inflação dava sinais de descontrole. Esse teria sido um dos principais motivos que levou à troca do presidente da companhia por quatro vezes em um mesmo ano.    

Sentimento social? 

“Ninguém quer trocar o presidente da Petrobras para interferir. Quer trocar porque ele não tem aquele sentimento social que está previsto em lei”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em julho deste ano, pouco depois de o atual CEO da Petrobras, Caio Paes de Andrade, assumir o comando da estatal.  

À época, os preços do petróleo no mercado internacional chegavam a picos históricos, com a guerra na Ucrânia impactando todo o mercado de energia, e encarecendo também os alimentos. 

“Não é que a gente quer que a Petrobras não tenha lucro. Tem que ter lucro. Mas como estamos em época de guerra, o sentimento tem que ser diferente. É sacrifício para todo mundo”, declarou Bolsonaro na ocasião.  

Limites de governança 

No governo Temer, o estatuto da Petrobras passou por mudanças. O uso da empresa para fazer política pública está permitido, desde que haja compensações de caixa a cada exercício fiscal. No caso de uma mudança na política de preços da Petrobras, o estatuto precisaria ser alterado. Qualquer nova direção adotada pela estatal, porém, requer a aprovação de acionistas e do conselho de administração. O nome do novo presidente da estatal será indicado por Lula, mas é o board quem dará posse ao CEO.  

A Petrobras parece estar mais protegida de ingerências, mas os investidores têm dúvidas se a governança da companhia vai ser respeitada, diante das declarações assertivas de Jean Paul Prates e do próprio presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, contra a política de PPI. A prática de preços artificiais poderia espantar outros players do país e jogar contra os próprios planos do governo eleito.  

O Plano Estratégico da estatal, divulgado no início deste mês, prevê investimentos de 78 bilhões de dólares entre 2023 e 2027. A estratégia ainda reflete os objetivos do atual governo. Do total do montante, cerca de 4,5 bilhões de dólares serão destinados ao refino, atividade que o governo Lula pretende reforçar e modernizar.  

Contudo, um controle de preços tende a desestimular a operação de refinadores e importadores. Nesse caso, há risco de a Petrobras tomar esse mercado para si, ficando financeiramente sobrecarregada.   

Fato é que o PT retorna ao poder com regulamentos na Petrobras que não existiam na época que o partido comandou o País. Resta saber como isso deve impactar os planos do governo eleito para a estatal e a se a governança, hoje mais blindada, será respeitada. Além de ser contra uma política de paridade internacional de preços, o novo governo quer que a empresa invista mais em energias renováveis e distribua menos dividendos. Uma visão nova está em cena, mas os conflitos não dão sinais de arrefecer. 

Matérias relacionadas 

Duas visões de futuro para a Petrobras

Lei das estatais: tudo mudou para que ficasse tudo igual

Investidor de Petrobras usa escudo contra Bolsonaro

Hora de privatizar a Petrobras?