Hora de privatizar a Petrobras?

Gasolina atinge maior valor do século nas bombas e reacende debate sobre função social da petroleira



Imagem: freepik Alta nos preços da gasolina reacende debate sobre privatização da Petrobras
Com preço médio da gasolina atingindo 7 reais em alguns estados do País, as reinvindicações para que a Petrobras subsidie o preço dos combustíveis têm crescido substancialmente | Imagem: freepik

A Petrobras decidiu recorrer ao horário nobre da TV e ao alcance das redes sociais para declarar aos brasileiros a parte que lhe cabe no preço atual de cada litro de gasolina: 2,33 reais. Num tom sóbrio e didático, em um minuto o anúncio apresentou as atividades da companhia (que investe bilhões para prospectar reservas de petróleo, instalar plataformas a centenas de quilômetros da costa, extrair o combustível e refiná-lo) e mostrou para onde vão os recursos obtidos com cada litro de gasolina vendido no varejo. Dividem a receita a própria Petrobras, os cofres da União, distribuidores e revendedores e os fiscos estaduais, que arrecadam ICMS. A escolha dessa via para “se explicar” pode até ser pouco usual, mas nada tem de incomum o fato de a estatal estar no meio de uma polêmica nacional por conta dos preços dos combustíveis. A impressão é que tem sido assim desde sua fundação, em 1953. 

Bem mais complexo que a equação que divide o preço da gasolina entre os agentes da cadeia de combustíveis é o papel da Petrobras. Empresa de economia mista — com controle da União, mas com milhares de acionistas privados (brasileiros e estrangeiros), que evidentemente almejam receber bons retornos —, ela precisa equilibrar os interesses dos seus sócios e a função social que se espera de uma companhia de tamanha envergadura, ainda por cima, atua num setor crucial para qualquer economia — pelo menos no modelo industrial dependente de combustíveis fósseis que ainda predomina no mundo.  

E com o preço médio da gasolina atingindo 7 reais em alguns estados do País — o maior do século nas bombas —, as reinvindicações para que a Petrobras exerça sua função social e subsidie o preço dos combustíveis têm crescido substancialmente. A pressão vem não só da população, mas também do próprio governo, que apesar de não ter interferido (pelo menos ainda) na política de preços da petroleira, não esconde seu incômodo com os aumentos. Em entrevista à Jovem Pan News na quarta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Petrobras só lhe dá “dor de cabeça” e que a empresa prioriza apenas os “serviços para os acionistas”. Desde o início do ano até 25 de outubro, a Petrobras já promoveu pelo menos 13 reajustes no preço do diesel (com 10 altas e três reduções) e 15 no valor da gasolina (com 11 altas e quatro reduções). No ano, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período.  

Controle de preços 

Na época do governo Dilma Rousseff, a tentativa de controle dos preços dos combustíveis mesmo diante de altas das cotações externas do petróleo (vale lembrar que a Petrobras importa a commodity) como forma de segurar a inflação teve efeitos desastrosos, como a queda dos investimentos da estatal. Por isso, desde 2016 a companhia adota a política de preço de paridade internacional (PPI), que repassa as variações das cotações externas do petróleo para os preços dos combustíveis. Neste 2021 em que as economias lentamente voltam das restrições dos piores momentos da pandemia — e há aumento de demanda, portanto —, qualquer anúncio de aumento de preços de gasolina gera enorme repercussão. Daí a iniciativa da empresa de ir à TV dar publicidade da parte que a ela cabe nesse quinhão. 

As reações têm a ver com um fato incontestável: numerosos setores da economia estão sendo diretamente afetados pelos preços da gasolina e do diesel, as faces mais visíveis da questão. Isso vale tanto para as atividades cotidianas de pequenas empresas ou de trabalhadores da gig economy, como os motoristas de aplicativos, quanto para companhias gigantes listadas em bolsa. O ponto é que combustível mais caro aparece no dia a dia das pessoas, seja quando vão abastecer o carro ou quando têm uma corrida cancelada pelo motorista do Uber (para quem, com a gasolina a 6, 7 reais, muitas vezes o faturamento não cobre o custo); na demora para a entrega de uma compra feita pela internet ou no susto com o preço de uma passagem de ponte-aérea. Dito de uma maneira mais acadêmica, os preços dos combustíveis afetam setores como os de logística, locação de veículos, concessionárias de rodovias, de transporte aéreo ou rodoviário de cargas e passageiros, além do agronegócio e do varejo, que dependem dos fretes para entregar o que produzem ou vendem. Numa segunda camada de impactos, sofrem os investidores das empresas que, na bolsa, representam esses setores.  

Diante desse cenário caótico e do desgaste que sofreria se tentasse alterar a política de preços da Petrobras na marra, Bolsonaro afirmou que discute com a cúpula do Congresso a ideia de privatizar a Petrobras. A proposta divide a opinião de especialistas. De um lado, os defensores argumentam que a venda da petroleira levaria mais competição para o setor de combustíveis, afastaria o constante fantasma de greve dos caminhoneiros e reduziria a interferência do governo nesse mercado. De outro, os críticos alertam que a privatização não apenas seria ineficaz para solucionar o problema dos preços dos combustíveis, como também poderia acabar piorando a situação ao criar um monopólio privado. Essa é a visão, por exemplo, de Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). 

Em entrevista à Exame, o analista da Ativa Investimentos Ilan Albertman afirmou que, em vez de gastar energia tentando alienar as suas ações na Petrobras, o governo poderia se concentrar em fazer reformas que tornassem a economia brasileira mais estável, uma vez que a fórmula de preços dos combustíveis leva em consideração a cotação do dólar. “Também seria útil reduzir a carga tributária — estadual ou federal — que incide sobre o produto”, acrescenta Albertman.  
 
Essa estratégia, aliás, já está no radar do governo. No dia 13 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou texto que altera as regras para a cobrança do imposto estadual ICMS sobre os combustíveis, mas que ainda precisa ser aprovado no Senado. A proposta prevê que o tributo cobrado em cada estado seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. 

O governo também estuda a criação de um “fundo regulador abastecido com dividendos da Petrobras pagos à União para estabilizar o preço dos combustíveis. Após acumular lucro líquido de 75,1 bilhões de reais nos nove primeiros meses de 2021, a petroleira dobrou o montante de dividendos previsto para o ano, anunciando o pagamento de mais 31,8 bilhões de reais. E já admitiu que essa quantia pode subir, caso o resultado do quarto trimestre seja positivo. 

O Congresso tem diversos projetos de lei sobre o assunto. O objetivo desse fundo seria subsidiar os preços em momentos de alta no mercado internacional. O gasto seria compensado pela arrecadação excedente em momentos de petróleo barato. Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo entendem que a iniciativa é viável, mas dependeria de previsão orçamentária. “Se vai usar dividendos da União, é alocação de recursos da União”, afirmou ao jornal o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados. “Não pode mexer nos recursos sem previsão. Qualquer despesa tem que ter justificativa, fonte de financiamento.” 

Oferta menor 

Medidas pontuais, entretanto, só resolvem parte da questão. O aumento do petróleo vem também da queda da disponibilidade. Como forma de atender às metas de cortes de emissões de gases de efeito estufa (mesmo antes da conclusão da COP 26), a China tem substituído carvão por gás natural (que, a grosso modo, tem a mesma origem do petróleo no subsolo). Com seu enorme poder de compra, o país acaba diminuindo a disponibilidade global da commodity, elevando as cotações. Além disso, a Europa tem demandado mais gás natural porque, com ventos menos intensos no verão de 2021, caiu a produção de energia eólica. E vale lembrar que o inverno, período em que os europeus precisam de energia para aquecimento, está batendo à porta.  

No Brasil também há problemas de oferta. A baixa produção de biocombustíveis oriundos de cana de açúcar e soja neste ano por causa de um clima desfavorável pressiona para cima os preços dos combustíveis (os biocombustíveis, cabe ressaltar, fazem parte da mistura que chega aos postos). Em uma segunda instância, a instabilidade de políticas de preços e controvérsias em torno da Petrobras também afetam o planejamento de setores como o de etanol.  

Diante dessa conjuntura, fica evidente que não há uma solução fácil para resolver a disparada dos preços dos combustíveis. Fatores externos e internos contribuem para a alta, que não deve ceder tão cedo. Analistas inclusive já alertam para a possibilidade de o preço do barril do petróleo atingir patamares ainda mais elevados em 2022. Uma péssima notícia para a população, e um sinal claro de que as cobranças para que a Petrobras cumpra sua função social não devem arrefecer nos próximos meses — ou anos. 

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Tags:  Petrobras petróleo e gás gasolina biocombustíveis Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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