Green bonds | Ilustração: Rodrigo Auada

O mundo passa por diversas transformações na geopolítica, na economia, na tecnologia e no comportamento. As formas tradicionais de operar vêm identificando uma forte demanda por mudança. Neste contexto, instrumentos financeiros sustentáveis podem servir como propulsores de um novo modelo de gestão de impacto socioambiental, incentivando negócios alinhados com parâmetros ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), com benefícios tanto para empresas e investidores quanto para o mercado e a sociedade. Um exemplo de tais instrumentos financeiros são os green bonds (em português, títulos verdes).

Mercado de capitais e a consciência ambiental

O mercado de capitais possui inúmeros instrumentos de financiamento que são utilizados para projetos capazes de desenvolver empresas, cidades e países. Um desses instrumentos são os títulos de dívida, que podem ser globais, públicos ou privados. Eles são usados majoritariamente para financiar e refinanciar projetos de infraestrutura como geração de energia, transportes e logística, saneamento e outros. Em inglês, título de dívida é chamado de bond (em tradução literal, ligação).

Ao longo dos anos, o mercado de capitais emitiu títulos de dívidas a projetos que atendiam às demandas da sociedade moderna e do setor industrial. Porém, pouco considerou possíveis impactos desses projetos à sociedade e ao ambiente. A partir dos Princípios do Equador, em 2002, e do desenvolvimento de critérios para um investimento responsável, o que inclui a consciência ambiental de investidores e de empresas, um novo olhar foi dado a projetos com menor impacto ambiental e maiores benefícios sociais e ambientais.

Com a ciência contribuindo para apontar cenários de risco caso o modo de desenvolvimento tradicional continue, a responsabilidade do mercado aumentou. Cada vez mais critérios socioambientais têm sido incluídos na seleção de projetos, abrindo um nicho de oportunidades de investimento, como os títulos verdes.

O que são green bonds?

Green bonds, ou títulos verdes, são títulos de renda fixa utilizados na captação de recursos para implantar ou refinanciar projetos e ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático. Por isso, são uma alternativa para estimular e viabilizar iniciativas e tecnologias com impactos socioambientais positivos. Os projetos enquadráveis para emissão destes títulos podem ser novos ou existentes e são denominados projetos verdes.

Uma característica dos projetos verdes é que eles costumam ser de longo prazo. Além disso, os green bonds ajudam a atrair investidores institucionais, tais como fundos de pensão, fundos de previdência, seguradoras e gestores de ativos de terceiros (asset managers). Logo, esses títulos representam instrumento importante para estimular o desenvolvimento sustentável e direcionar recursos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Green bonds, ou títulos verdes, são títulos de renda fixa utilizados na captação de recursos para implantar ou refinanciar projetos e ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático

Por isso, os títulos verdes desempenham um papel fundamental na movimentação dos recursos necessários para cumprir a meta de limitar o aquecimento global em 2 ºC. Foi amplamente discutido na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em 2015, o quanto os fundos climáticos dos governos não são suficientes para proporcionar a transição necessária para uma economia de baixo carbono. Hoje, os recursos disponíveis para o financiamento climático em âmbito global estão na ordem dos bilhões de dólares, e é preciso alcançar a ordem dos trilhões.

Motivados a fomentar um crescimento econômico próspero e sustentável, a primeira emissão de green bonds foi realizada pelo Banco Mundial em 2008. Desde então, o mercado experimentou um rápido crescimento, agregando emissores como bancos comerciais e empresas, com emissões em mais de 15 moedas.

Como emitir um título verde no Brasil?

No mercado brasileiro, os títulos de renda fixa objeto de distribuição pública ou privada podem ter a sua adicionalidade ambiental ou benefício climático reconhecidos e, portanto, têm potencial para se enquadrarem na categoria de título verde.

São exemplos de instrumentos financeiros regulamentados no Brasil que poderiam ser enquadrados como títulos verdes:

• Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
• Debêntures
• Debêntures incentivadas de infraestrutura
• Letras Financeiras
• Notas Promissórias

Além dos participantes usuais do mercado de capitais brasileiro, o mercado de títulos verdes conta com os agentes de avaliação externa, que atestam, por meio de um parecer independente, os atributos ambientais positivos dos projetos para os quais os recursos captados serão destinados. Como visto na tabela anterior, essa é a grande diferença entre os títulos convencionais e os verdes. As características desta avaliação e suas diferentes modalidades seguem referências do mercado internacional de green bonds, com destaque para a International Capital Market Association (ICMA), responsável pela elaboração dos Green Bond Principles, o Banco Mundial, o International Finance Corporation (IFC) e a Climate Bonds Initiative.

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O proponente do projeto é chamado de emissor do título da dívida, mas existem outros agentes típicos do mercado de títulos verdes:

• Emissores
• Coordenadores (underwriters)
• Investidores
• Agentes de avaliação externa
• Reguladores e supervisores
• Agências de rating
• Agentes fiduciários
• Auditores financeiros
• Sistemas de registro, depósito, liquidação e negociação de valores mobiliários
• Assessores legais

As instituições financeiras podem atuar com destaque no mercado de green bonds, uma vez que podem ser emissores, coordenadores das emissões das empresas ou mesmo atuar como investidores. Como emissores, as instituições, a exemplo das empresas, podem emitir títulos para financiar ou refinanciar seus próprios projetos verdes. Um exemplo para este último caso é a implantação de um amplo programa de eficiência energética em suas unidades administrativas, data centers ou rede de agências.

Instituições financeiras também poderão emitir títulos verdes para financiar carteiras de projetos verdes de seus clientes. Os bancos comerciais e de desenvolvimento se destacam como as instituições financeiras de maior relevância no mercado internacional de títulos verdes.

Para entender todas as etapas de emissão de um título verde, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento (CEBDS) desenvolveu um Guia Para Emissão de Títulos Verdes no Brasil, no qual é possível entender os papéis e processos para emissão em detalhe.

Como saber se um projeto é verde?

Essa pergunta é frequente quando se fala em título verde. Os critérios que identificam um projeto verde podem ser relacionados tanto a ações de mitigação de impactos ambientais e climáticos negativos quanto a adaptação aos seus efeitos.

A tabela a seguir apresenta exemplos de categorias de projetos elegíveis para emissão de títulos verdes e o detalhamento de tipos de atividades que podem ser consideradas para financiamentos ou refinanciamentos por meio de recursos obtidos com a emissão. Cabe aos emissores dos títulos definir a quais categorias de projetos verdes os recursos obtidos com a emissão serão destinados.

Empresas de setores de alto impacto ambiental podem propor projetos verdes?

As ações de mitigação ou adaptação em setores intensivos no uso de recursos naturais e causadores de alto impacto ambiental, como petróleo, gás e mineração, não estão excluídas das atividades potencialmente elegíveis a implementar um projeto verde. Considerando que a transição para uma economia verde requer a adoção de esforços globais em todos os setores da economia, a implementação de ações que minimizem o impacto de atividades nesses setores não deve ser descartada sem análise prévia das adicionalidades ambientais propostas pelo projeto verde.

Uma empresa do setor de energia cuja capacidade de geração é majoritariamente de fonte fóssil, por exemplo, poderia emitir títulos verdes para expandir suas operações de energia renovável, direcionando a empresa para um modelo de negócios mais sustentável. Recomenda-se, no entanto, que sejam considerados os eventuais efeitos da alocação de recursos financeiros em projetos que possam, indiretamente, prolongar a vida útil de empreendimentos de alto impacto ambiental ou climático.

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A transparência em relação aos critérios adotados para seleção dos projetos verdes é um dos pontos centrais do mercado de títulos verdes. Caberá ao investidor avaliar se os critérios de elegibilidade adotados pelo emissor estão alinhados com as suas expectativas e optar pela divulgação do investimento verde junto aos seus clientes e outras partes interessadas.

Em novembro de 2018, a B3 informou, por meio de notícia divulgada em seu site, que passaria a identificar títulos verdes e sustentáveis em seus sistemas mediante certificação dos ativos listados, facilitando a identificação dos mesmos para o mercado. O exemplo brasileiro converge com iniciativas externas, como a Luxembourg Green Exchange (LGX) – segmento de negociação da Luxembourg Stock Exchange especialmente dedicado aos títulos verdes. Atualmente, a LGX comporta a listagem de 50% dos green bonds do mundo, possibilitando amplo acesso dos investidores à documentação de certificação desses títulos.

Laura Albuquerque é gerente técnica no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), onde coordena as agendas de Energia e Mudança do Clima e de Finanças Sustentáveis. Trabalhou como consultora ambiental na Environmental Resources Management (ERM) e como analista de sustentabilidade na Vale.