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Projeto de lei abre novo horizonte para as criptos
Aparato regulatório traz segurança para os atores e promete afastar as nuvens do inverno criptográfico
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A norma abre as portas para que um órgão regulador estabeleça condições e prazos para a adequação às regras do projeto | Imagem: Freepik

Com base no colapso da FTX e em alguns momentos críticos da tradicional volatilidade do mercado, os analistas mais assustados trouxeram de volta com tintas carregadas o termo “inverno criptográfico” para se referir ao futuro próximo dos negócios neste setor. 


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Especialistas avaliam que, provavelmente, a última vez na qual se estabeleceu o quadro invernoso foi entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020. Naquela ocasião, o bitcoin perdeu mais da metade do valor de mercado, assim como seus pares Ethereum e Litecoin, que também registraram quedas acentuadas. 

Apesar disso, uma observação mais profunda sobre as movimentações do ecossistema nos últimos meses já indicava uma tendência de exagero nesta expressão. Essa sensação ficou ainda mais clara, pelo menos para os brasileiros, nos últimos dias de novembro, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais no País. 

A norma estabelece como prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. 

Além disso, ela abre as portas para que, finalmente, um órgão regulador — no caso, o Banco Central — estabeleça condições e prazos para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade. 

As definições eram aguardadas com ansiedade pelo mercado. As empresas nacionais atuantes no segmento fizeram exercícios de busca por informações e estratégias, lotando os escritórios de advocacia e as consultorias especializadas em regulamentação do mercado financeiro para saber até onde poderiam ir enquanto as regras não estavam oficialmente definidas. Enquanto isso, empresas internacionais optavam pela compra de CNPJs brasileiros como forma de acelerar suas jogadas justamente para entrar em campo quando as regras do jogo estivessem claras. Nada disso parece indicar uma crença no chamado “inverno criptográfico”.  

Em um recente artigo, o especialista da consultoria global Gartner, Mark Raskino, coautor dos livros Digital to the core (Gartner, 2015) e Mastering the hype cycle, disse que as criptomoedas estão entrando no ciclo do hype por meio da desilusão. Segundo ele, este período pode até ser um pouco mais longo do que o esperado, mas seguramente não será multidécada. 

O especialista comenta que o ponto mais baixo do ciclo do hype é onde os problemas sérios são resolvidos e o valor sustentável de longo prazo de uma inovação é finalmente percebido. Para ele, esta é a posição na qual os jogadores tenazes e sérios gradualmente vencem com discrição, enquanto os outros mudam sua atenção de curta duração para o próximo ativo brilhante. 

Alguns sinais apontam que essa tenacidade desponta em favor das criptomoedas. O estudo de indicadores de tecnologia emergente da consultoria Pitchbook, por exemplo, revela que, apesar de um ano conturbado para os criptoativos, cerca de 6,5 bilhões de dólares foram investidos no mercado cripto nos últimos 12 meses, enquanto o valor acumulado pelas fintechs, o segundo setor com mais investimento, foi de 2,7 bilhões de dólares no mesmo período. 

Diante deste quadro, uma das recomendações do Gartner é para que as instituições financeiras entendam os cenários regulatórios de criptomoedas. A argumentação é que consumidores e empresários querem cada vez mais fazer da cripto uma ferramenta para suas necessidades de pagamento.  

A consultoria comenta que, como a futura estrutura regulatória será uma forte impulsionadora da adoção de criptomoedas, os líderes bancários devem investir no planejamento de cenários e se preparar. “As instituições financeiras devem explorar não apenas cenários esperados, mas também cenários “curinga” de futuros regulatórios extremos que possam dificultar ou apoiar significativamente a adoção de criptomoedas”. 

Desta forma, é possível afirmar que no Brasil o sol começou a brilhar. As nuvens do inverno criptográfico estão cada vez mais longe e a regulação do setor, cada vez mais perto. 

*Renato Aragon é associate director da Xsfera 

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