É inegável o peso do agronegócio na economia brasileira. Em 2020, o setor foi o único a crescer em plena crise de covid-19, respondendo por 26,6% do PIB, segundo cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), ante participação de 20,5% em 2019. E os resultados positivos permanecem em 2021. Somente no primeiro trimestre do ano, houve uma expansão de 5,7% no PIB do agro em relação aos últimos três meses de 2020. Ocorre que esses números não se refletem no mercado de capitais brasileiro, no qual os investidores em geral e os de varejo em particular têm poucas opções de ativos relacionados ao agronegócio. A boa notícia é que esse cenário começa a mudar. Neste mês de agosto, entra em vigor a Resolução 39 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que viabiliza a criação dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais, os Fiagro. Trata-se de um primeiro passo na democratização de acesso ao setor. 

Em março passado foi promulgada a Lei 14.130, que alterou a Lei 8.668 para instituir o Fiagro, e a norma infralegal data de junho de 2021. De cunho provisório e experimental, a regulamentação da CVM via resolução permite que o mercado teste a constituição dos Fiagro utilizando-se das normas existentes para os fundos de investimento imobiliário (FIIs), os fundos de investimento em participações (FIPs) ou os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Os Fiagro constituídos sob a forma de FII poderão investir em certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e em letras de crédito do agronegócio (LCA). 

Ao mesmo tempo em que o atalho da CVM produziu um caminho que é, em parte, inacessível para os pequenos investidores — à medida que tanto os FIDCs quanto os FIPs são produtos destinados a investidores profissionais e qualificados —, ele também autorizou o investidor de varejo a diversificar o seu portfólio com cotas de Fiagro nos moldes dos FIIs. Para Luis Peyser, sócio fundador do i2a Advogados, enquadrar o Fiagro em normas já existentes foi uma boa ideia para disponibilizar o produto de forma mais ágil. “O mercado tem se mostrado muito interessado no fundo. A CVM foi muito rápida e adotou uma postura bastante ativa e interessante ao providenciar uma resolução para, no futuro, após uma análise um pouco mais profunda, produzir uma regulamentação definitiva”, analisa Peyser. 

Acessibilidade do investidor 

Hoje, 13% dos alimentos produzidos no mundo vêm do Brasil, que deve continuar ampliando sua contribuição para o abastecimento mundial a ponto de se tornar, nos próximos cinco anos, o maior exportador global de grãos, superando os Estados Unidos. A informação está em levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Porém, no Brasil, o agronegócio ainda é carente de recursos privados, escassez que deve aumentar com a demanda maior. “A necessidade de crédito e de investimento de capital para o agronegócio no País vai ser crescente nos próximos anos”, ressalta o advogado. 

Pedro Freitas, sócio da XP Inc., atuante no investment banking para o setor agropecuário, destaca a relevância do gestor de fundos para o sucesso do Fiagro e uma escolha adequada da combinação entre risco e retorno. “Esse gestor vai conseguir acessar toda a cadeia do agronegócio. Enquanto a pessoa física depende de papéis representativos de dívidas ou ações das poucas empresas do setor agrícola listadas em bolsa, o gestor conseguirá ir além e buscar mais oportunidades que existem Brasil afora”, observa. Na avaliação de Freitas, a presença de um intermediário que entende profundamente do nicho e sabe lidar com a volatilidade inerente ao setor — como a relacionada a possíveis quebras de safra — permitirá que o agronegócio entre em diversas subclasses no mercado de capitais indiretamente por meio do Fiagro. 

Inserção no mercado de crédito 

A expectativa é de que a estruturação e a gestão dos Fiagro sejam similares às dos FIIs — ou seja, fundos com gestão ativa, teses claras e alta liquidez. E, graças à trajetória dos FIIs, que iniciaram como fundos com ativos reais e, posteriormente, tiveram sucesso em familiarizar os investidores em relação a fundos de CRIs (certificados de recebíveis imobiliários), o Fiagro poderá aproveitar a vantagem de nascer num cenário em que há maior aceitabilidade ao mercado de crédito. Essa diferença, segundo especialistas, potencialmente resultará na inserção do Fiagro por meio de veículos de crédito, principalmente os CRAs.  

“Já existe um aculturamento e uma educação da pessoa física sobre a negociação de veículos de crédito, com a vantagem de que o gestor consegue entregar o retorno que aquele investidor quer receber”, afirma Freitas. O sócio da Xp Inc. destaca que o “pinga-pinga” mensal ao qual o investidor de varejo está acostumado é um dos motivos para que, no curto prazo, o Fiagro não inicie a sua trajetória em fundos com ativos reais, assim como os FIIs. “Os fundos de arrendamento no setor agrícola, por exemplo, pagam entre 4% e 5,5%, com um potencial de valorização da terra. Existe investidor para isso, é um mercado que está crescendo, mas a grande parte dos investidores está mais acostumada ao retorno mês a mês”, detalha Freitas.  

Desenvolvimento de novas teses 

Diante do interesse pelo produto, o amadurecimento do Fiagro e o surgimento de novas teses devem ser acelerados. Mayra Pádua, sócia e head de estruturação do private banking Wealth High Governance (WHG), lembra que os FIIs estão num estágio avançado no Brasil, o que pode influenciar o mercado de fundos do agronegócio. “Acredito que o desenvolvimento de outras teses no Fiagro pode ser muito mais rápida, visto que a expectativa é de que haja a presença de fundos maiores, com mais suporte, estrutura e patrimônio para fazer essa diversificação”, diz Pádua. 

Em 2016, houve 37 emissões de CRAs, segundo dados da CVM, no valor de 14,7 bilhões de reais. Esse número subiu pouco até 2020 e chegou a 53, movimentando 15,8 bilhões de reais. Em contraste, os fundos imobiliários atingiram recordes históricos no mesmo período. No ano de 2016, 47 FIIs listados na B3 emitiram cotas no valor total de 8,2 bilhões de reais. Ao longo de 2020, foram 140 fundos imobiliários listados na B3 que emitiram cotas, atingindo o patamar recorde de 35,68 bilhões de reais. Com o PIB agrícola em expansão e as amplas oportunidades que existem num agronegócio maior e mais representativo do que o setor imobiliário, há um “oceano azul gigante para ser explorado”, avalia Freitas.  

Questão em aberto 

Peyser, do i2a Advogados, afirma que um dos pontos de preocupação da regulamentação do Fiagro é a ausência das parcerias rurais, modalidade contratual pela qual o proprietário cede ao produtor o uso da terra. Historicamente, a estrutura é importante no agronegócio. Pádua, do WHG, concorda. “Ainda não temos alguns esclarecimentos, e esse é um deles. Se, de fato, o entendimento for de que não é permitida a parceria rural, não acho que será um empecilho, mas haverá necessidade de adaptação à nova fase de insegurança jurídica que pode surgir. Os fundos que foram registrados na CVM até agora estão evitando esse item”, acrescenta. Evolução que pode ficar para a segunda — e definitiva — etapa da regulamentação dos Fiagro. 

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