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Motta, Fernandes Rocha Advogados

FIP é autorizado a investir em derivativos e debêntures

Processo CVM RJ 2005/3402 (reg. Nº 4768/05) – Relator: Ger-2. Reunião do dia 12/07/05 Em reunião realizada dia 12 de …


STJ declara inválida permuta de ações por imóvel

Recurso Especial Nº 602.229 – SP (2003/0191820-0) – Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito Em decisão …


Recompra de ações de ex-funcionários para colocação em tesouraria

Processo CVM RJ 2004/2765 (Reg. nº 4375/04) relativo a pedido da Calçados Azaléia S.A para aprovação de plano de opção …


Compra e venda de ações de tesouraria e permuta de ações fora de bolsa

Processo CVM RJ 2004/6333 (Reg. nº 4.509/04) relativo a pedido de autorização de operação com ações em tesouraria e de …


Recompra de ações a preços superiores aos de mercado

Processo CVM RJ 2004/4402 (Reg. n° 4451/2004) relativo a pedido para aquisição de ações de própria emissão a preços …


Dispensa de apresentação de prospecto e declaração do intermediário em emissão de debêntures

Oferta pública de distribuição primária de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão de Tupy S.A. – Proc. …


Composição e funcionamento do Conselho de Administração

Recurso contra a decisão da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) de alteração de Estatuto Social da Ambev – …


Indefinição do empreendimento a ser investido em registro de fundo imobiliário

Recurso contra decisão da Superintendência de Registro (SRE) relativa a Fundo de Investimento Imobiliário – Mellon DTVM …


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