Recompra de ações de ex-funcionários para colocação em tesouraria

Jurisprudência Mercado de Capitais / Edição 17 / 1 de janeiro de 2005
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Processo CVM RJ 2004/2765 (Reg. nº 4375/04) relativo a pedido da Calçados Azaléia S.A para aprovação de plano de opção de compra de ações. Relator: Presidente Marcelo Trindade. Reunião do Colegiado do dia 9.11.04.

A Calçados Azaléia S.A. pediu autorização para, em negociação privada, adquirir ações de sua própria emissão em poder de funcionários e ex-funcionários. Via de regra, conforme prevê a Instrução 10/80, tais aquisições poderiam ser realizadas somente em bolsa de valores – o que não seria aplicável no caso da Calçados Azaléia, pelo fato de não haver negociação em bolsa dos papéis de sua emissão. Segundo a companhia, os papéis adquiridos no programa de recompra seriam reservados para atender ao exercício de um plano de opção de compra de ações concedido a antigos e atuais funcionários.

O Presidente-Relator, ao analisar as condições constantes do plano de opção de compra de ações apresentado pela companhia, constatou que o pedido formulado pela Azaléia se enquadrava nas hipóteses circunstanciadas a que se refere o art. 23 da Instrução CVM 10/ 80 (que prevê a aprovação da recompra em situações excepcionais), razão pela qual entendeu que deveria ser concedida a autorização para a aquisição de ações em poder de atuais ex-funcionários.

A decisão de restringir a recompra às ações dos atuais ex-funcionários, excluindo-se a possibilidade de que o mesmo viesse a ser aplicado aos papéis de futuros ex-funcionários, recebeu voto contrário da Diretora Norma Parente. Segundo a Diretora, a distinção de tratamento ou de direitos a serem conferidos a determinados acionistas com a exclusão dos demais não pode ser efetuada senão com base no critério da espécie ou classe de suas ações. Conferir tratamento diferenciado com base em fundamento distinto não recebe o respaldo do direito societário, afirmou a Diretora. Decisão majoritária, vencidos os Diretores Norma Parente e Eli Loria.


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Compra e venda de ações de tesouraria e permuta de ações fora de bolsa
Próxima matéria
Recompra de ações a preços superiores aos de mercado




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Compra e venda de ações de tesouraria e permuta de ações fora de bolsa
Processo CVM RJ 2004/6333 (Reg. nº 4.509/04) relativo a pedido de autorização de operação com ações em tesouraria...