Manifesto reforça reação de empresários às investidas de Bolsonaro

Representantes de peso do setor privado saem publicamente em defesa da democracia

A recente ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, estratégia que poderia simplesmente ter se somado a tantas outras ameaças vindas do Planalto desde o início do mandato, parece ter ultrapassado um limite informal capaz de mobilizar forças econômicas num nível de alinhamento incomum. E, pior para o presidente, num cenário em que as reações institucionais do Legislativo e do Judiciário aconteceram quase que simultaneamente. Entre narrativas sem provas dando conta de fraudes de urnas eletrônicas e desfile esvaziado de tanques, setores importantes da sociedade saíram publicamente em defesa da democracia.

Sob os aspectos econômico e social, o ponto alto da reação foi a divulgação, no início de agosto, do manifesto “Eleições serão respeitadas” — documento que inicialmente contou com pouco menos de 300 assinaturas, mas que logo agregou o aval de cerca de 25 mil representantes de empresas, instituições financeiras e organizações sociais e religiosas, políticos, além de ex-ministros e ex-integrantes da administração pública. Entre os signatários, nomes do porte de Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher (Itaú Unibanco); Arminio Fraga (ex-presidente do Banco Central); José Olympio Pereira (Credit Suisse); Fabio Barbosa (Gávea Investimentos); Luiza Trajano e Frederico Trajano (Magazine Luiza); Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda); Luis Stuhlberger (fundo Verde). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, José Olympio observou: “Não podemos assistir a isso parados. Vemos o Poder Executivo desafiando o Poder Judiciário”. É essa ideia de necessidade de sustentação das instituições democráticas que fornece o fio que costura o manifesto. Também ao Valor, Fabio Barbosa, um dos coordenadores da ação, ressaltou que a coincidência de reações é um sinal de que a sociedade brasileira está amadurecida para a defesa da democracia.

PEC arquivada

As constantes investidas de Bolsonaro nessa direção desaguaram numa derrota importante no Congresso, deixando o presidente em posição ainda mais reforçada de isolamento. Na terça-feira, dia 10 de agosto, os deputados reunidos em plenário rejeitaram — e arquivaram — a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso (que o campo bolsonarista costumeiramente classifica de “auditável”, tentando forjar a ideia equivocada de que a urna eletrônica não se prestaria a esse tipo de verificação) para eleições, plebiscitos e referendos. A aprovação da PEC exigia o apoio de 308 deputados, mas os votos favoráveis chegaram a 229. Outros 218 parlamentares votaram contra e um se absteve. Não participaram da votação 64 deputados, entre eles alguns de legendas da base de apoio do governo. As ausências contribuíram para a derrota do Executivo.

Calote?

No campo econômico, o governo também pisa em ovos. Como se não bastassem as bravatas do presidente, as preocupações com a questão fiscal — que se somam às incertezas sobre a recuperação da economia, à alta da inflação e à trajetória de aumento dos juros — voltaram a pesar sobre os mercados. E a situação desta vez é um pouco mais densa, considerando que inclui um fantasma de calote.

Pouco lembrados nos últimos anos, os precatórios retornaram às manchetes. Numa manobra que alguns economistas associaram às pedaladas fiscais que oficialmente derrubaram Dilma Rousseff, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo foi surpreendido por um “meteoro” de precatórios de 90 bilhões de reais que devem ser pagos em 2022. Ele afirma não ter como quitar o compromisso sem cometer crime de responsabilidade fiscal.

Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar a pessoas físicas e jurídicas por determinação da Justiça. Muitas pessoas esperam esse dinheiro há anos, e agora ele pode demorar ainda mais a chegar. É fato que o volume de pagamentos saltou de um ano para outro — em 2021 os precatórios somam cerca de 54 bilhões de reais —, mas essa linha de gastos é constantemente acompanhada pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa do governo em ações judiciais.

Como observou o economista Alexandre Schwartsman em artigo publicado no portal Infomoney, a previsão dos precatórios a serem pagos em 2022 já estava no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, não há que se argumentar ignorância. Além disso, continua o economista, a estratégia de adiar o dispêndio — o governo busca o parcelamento dessa dívida — está sendo montada para acomodar a ampliação do Bolsa-Família (rebatizado Auxílio Brasil) dentro do teto de gastos sem que o governo se movimente para reduzir outros tipos de despesas, como seria recomendável em termos de saúde fiscal.

Por isso, Schwartsman defende que “a proposta de adiamento do pagamento de precatórios deve ser entendida como o que é: calote”. A expressão já fez tremer o Brasil décadas atrás e, junto com as alucinações eleitorais de Bolsonaro captadas pelos representantes do PIB — que, no manifesto, cravam a frase “O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados” —, forma o verdadeiro meteoro que pode arrasar o País.