Ao redor do mundo, é possível notar que grandes empresas estão investindo em métodos de produção e distribuição sustentáveis. A Apple, por exemplo, declarou que pretende eliminar completamente as emissões de carbono da cadeia de fornecimento global até 2030. A Braskem possui metas públicas de compromisso sustentável a serem atingidas entre 2025 e 2030, incluindo a ampliação do portfólio com a comercialização de resinas termoplásticas e produtos químicos com conteúdo reciclado, além da recuperação de resíduos plásticos. Medidas como essas deixam claro que já estamos vivenciando a chegada de uma nova era sustentável.

Historicamente, todas as mudanças no processo de produção e, consequentemente, na economia em si, trazem, além de benefícios, diversos desafios. E também a necessidade de adaptações por parte das empresas, dos governos — por meio de leis e processos regulatórios — e até mesmo da população.

Não olhar atentamente às novas tendências de mercado pode ser uma estratégia bastante arriscada. E não somente para as grandes companhias, mas para a economia nacional como um todo. Grandes blocos econômicos, como a União Europeia, passarão a exigir que empresas estrangeiras cumpram diversos requisitos sustentáveis para poder exportar seus produtos. O mercado brasileiro, portanto, independentemente do aceite de acordos bilaterais, precisará estar preparado para enfrentar essas mudanças.

Embora grandes empresas nacionais já estejam caminhando no sentido da adoção de uma nova era sustentável, a ausência de incentivos governamentais e regulatórios pode deixar o país em uma posição desfavorável frente às grandes economias. Várias delas possuem metas e estratégias bem definidas para cumprir a pauta ambiental.

Juntos pela sustentabilidade

Com um plano ambicioso de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa para, pelo menos, 55% até 2023 — e chegando à neutralidade climática até 2050 —, a comunidade europeia vem dando exemplos para o mundo de como transformar a produção industrial e todo o elo econômico tradicional em um sistema integrado voltado a combater danos ambientais e preservar o ecossistema. Dessa forma, as recentes movimentações da União Europeia deixam claro que a comunidade não está medindo esforços para tirar seu plano ambiental do papel.

A Comissão Europeia adotou em 1º de junho um novo guia de isenções para acordos horizontais, ou seja, acordos entre concorrentes, em matérias de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Especialização (R&D and Specialisation Agreements – HBERs)[1].

Mais especificamente, as novas regras isentam a aplicação de penalidades concorrenciais quando acordos entre concorrentes cumprirem certos requisitos, incluindo o fornecimento de benefícios sociais e ecológicos.

Assim, o novo guia demonstra que as regras concorrenciais não irão bloquear acordos ou cooperações entre concorrentes que estejam voltados a uma nova era sustentável. Além disso, as diretrizes são bastante claras. Trazem uma definição objetiva de “sustentabilidade”, com base nos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) das Nações Unidas, bem como exemplos ilustrativos de acordos que se tornarão possíveis dentro da esfera concorrencial da União Europeia.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política da concorrência, ressalta: “As regras revistas relativas aos acordos horizontais fornecem orientações claras para ajudar as empresas a avaliar a compatibilidade de seus acordos de cooperação com as nossas regras de concorrência e incluem iniciativas conjuntas em matéria de sustentabilidade. Estas orientações atualizadas são um instrumento fundamental para fazer avançar as transições ecológica e digital.”

Lição de casa

As medidas tomadas pela Comissão Europeia reconhecem, portanto, a importância da legislação concorrencial no alcance das metas climáticas. As grandes empresas afetadas por essas regras são, afinal, responsáveis por gerar grande parte das emissões de gases de efeito estufa.

Assim, para ingressar na nova era sustentável, as agências reguladoras nacionais, tal como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), serão cada vez mais provocadas a estabelecer os parâmetros e limites para cooperação entre concorrentes na busca pelas metas de redução do impacto ambiental. Por possuir uma das autoridades concorrenciais mais reconhecida do mundo, o Brasil possui grande potencial de liderar a nova era junto das grandes economias mundiais. E de atingir, assim, metas sustentáveis promissoras.

*Daniel Oliveira Andreoli e Paula Pinedo são, respectivamente, sócio e advogada da área concorrencial do Demarest Advogados.

[1] Os novos regulamentos de isenção por categoria aplicáveis aos acordos horizontais entraram em vigor em 1 de julho de 2023

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