A varejista Americanas noticiou sua intenção de ampliar as práticas ESG antes da crise deflagrada em 2023. Comprometeu-se em ser carbono neutro até 2025, lançar cerca de 20 mil produtos com certificações ambientais, atingir 100% da operação abastecida com energia renovável até 2030, aumentar o uso de embalagens recicláveis para reduzir os resíduos sólidos em 30%, formar mais 5 mil mulheres na área de tecnologia, criar 10 mil posições para negros em cargos de liderança, entre outras medidas. A lista é vasta. Mas será que possuir tantos projetos bem-intencionados em prol da comunidade e do meio ambiente é o suficiente para ser ESG? 

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ESG washing

As estruturas ESG foram desenvolvidas para investidores, em uma publicação do Banco Mundial em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e instituições financeiras de 9 países. Não surpreende que seu foco tenha sido identificar e abordar os principais riscos operacionais e os consequentes reflexos financeiros. 

Embora a criação da agenda ESG mereça crédito por ampliar o escopo do que deve ser considerado nas decisões de investimento, muitas vezes essa abordagem é superficial. É o que se convencionou chamar de “greenwashing” — quando uma empresa diz fazer mais pelo meio ambiente do que realmente faz. Termo semelhante é empregado a um falso comprometimento com boas práticas de governança corporativa: “governance washing”. Juntos, eles inauguram o início do “ESG-washing”. 

Aqui, voltamos ao caso Americanas. A empresa gozava de grande credibilidade por demonstrar um forte compromisso com as credenciais ambientais e sociais em seus locais de trabalho e em toda a sua cadeia de suprimentos. Ademais, é signatária do Pacto Global da ONU e do Pacto Empresarial pela Integridade e Anticorrupção, reafirmando seu compromisso com o combate às práticas ilegais e antiéticas e em defesa de relações socialmente responsáveis. 

No entanto, como afirmar que a Americanas teve um comportamento responsável e condizente com os pilares ESG depois da revelação de um rombo que chegou a 43 bilhões de reais originados de “inconsistências contábeis”? 

Evidentemente, o fato levantou questões sobre os controles financeiros da organização, prejudicando substancialmente a credibilidade da administração. Como consequência, as agências de classificação de risco Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s (S&P) rebaixaram os ratings da companhia na escala global. Um típico caso de “governance washing”.    

Saindo da cortina de fumaça

Infelizmente, o caso das Americanas não é uma exceção. Muitos outros nos fazem questionar os padrões ESG das empresas. A Amazon é constantemente questionada sobre suas práticas trabalhistas e de preços predatórios. Os modelos de negócios do Facebook e do Twitter envolvem algoritmos que tornaram o discurso de ódio e a desinformação perigosos e onipresentes na internet. Os casos de trabalho em condições análogas à escravidão colocam em xeque qualquer programa de reflorestamento e inclusão social das grandes vinícolas brasileiras.                  

Segundo relatório da Grant Thornton, esse tipo de afronta aos princípios ESG geralmente ocorre por conta de ausência de supervisão, falta de responsabilidade ou de um ambiente fraco no que diz respeito aos controles internos. Fato é que boa parte dos compromissos com os objetivos ESG assumidos pelas empresas tem origem em pautas de marketing. 

E como saber se os critérios ESG estão, de fato, sendo observados por uma organização? Ainda não há uma resposta clara para essa questão, mas casos como os citados acenderam o sinal de alerta. Sem dúvida, a proatividade das organizações no reconhecimento de possíveis riscos de fraude ESG é muito mais efetiva do que a postura reativa diante de um problema. Nessa transformação, o setor jurídico das empresas desempenha um papel estratégico. 

Assim como em uma cadeia de produção industrial, os passivos judiciais são os rejeitos organizacionais e revelam muito sobre o dia a dia das corporações. Em cada processo judicial, seja de origem tributária, ambiental, trabalhista ou cível, há informações ricas sobre as práticas correntes da organização. 

Se a liderança jurídica adotar uma gestão baseada em dados e indicadores precisos dentro de um ambiente de real transparência para melhoria contínua e correção de práticas, esses rejeitos podem enriquecer sobremaneira a jornada ESG das empresas. 

É importante que as lideranças executivas se atentem para o risco inerente à imagem, reputação e marca de uma estratégia apenas reativa de condução dos seus passivos judiciais. O acúmulo desgovernado de disputas judicializadas é um sinal importante de alerta para a sustentabilidade dos negócios e sua perpetuidade. Enfrentar os desvios com honestidade é, certamente, o primeiro passo para um compromisso ESG profundo e verdadeiro. 

*Lucas Pena é engenheiro ambiental formado pela USP, com especialização em administração pela École de Mines d Alès e em Direito pela FGV. É CEO da Legaltech Pact. 

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