Nasdaq pode exigir cotas para LGBTQ+ nos conselhos

Companhias que não adotarem essa prática terão que explicar a razão



Nasdaq pode exigir cotas para LGBTQ+ nos conselhos
A SEC aceitou a proposta da Nasdaq que prevê a exigência, para as companhias listadas, de pelo menos um assento do conselho ser ocupado por uma pessoa que se identifique como mulher e outro destinado a conselheiros LGBTQ+ | Imagem: freepik

As pressões por igualdade de gênero e maior representatividade de minorias no mundo corporativo vêm da sociedade, e, especificamente no mercado de capitais, essa demanda tem contado com um empurrãozinho regulatório. No início de agosto, a Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, aceitou uma proposta da Nasdaq que previa a exigência, para as companhias listadas, de pelo menos um assento do conselho ser ocupado por uma pessoa que se identifique como mulher (o que, por si só, já está em linha com a linguagem da diversidade de gênero) e outro destinado a conselheiros LGBTQ+. Se a empresa não cumprir essas cotas, deve explicar a razão. 

A Nasdaq também está agora autorizada a requerer das companhias a publicação de dados estatísticos a respeito de suas metas relacionadas à questão da diversidade nos conselhos de administração. Assim, considera a bolsa, os investidores terão uma fonte adicional desse tipo de informação para avaliarem melhor as suas escolhas. O prazo para adaptação é de dois a cinco anos, a depender de caraterísticas das empresas; já para o disclosure a regra passa a valer em 2022. 

A iniciativa está alinhada à resolução de um problema persistente nos mercados. Segundo a consultoria de governança corporativa Equilar, entre as empresas listadas no índice Russell 1000, apenas 18,4% dos conselheiros fazem parte de minorias

Saída ainda distante 

A autorização dada pela SEC à Nasdaq aponta na mesma direção das preocupações da sociedade civil, mas está longe de representar uma saída definitiva para a representação desproporcional de minorias. Esse movimento inclui as discussões sobre a pertinência do estabelecimento de cotas. Não por acaso, foram críticos da decisão da SEC alguns congressistas republicanos, para quem a criação de cotas nos conselhos significa interferência nas políticas privadas das companhias. Essa imposição regulatória, dizem, vai aumentar os custos para as empresas.  

De outro lado, defensores da atuação do regulador lembram que a já mais antiga pressão por mulheres nos boards ao longo do tempo aumentou a participação feminina — o mesmo não aconteceu, no entanto, com as negras, que continuam com representação ínfima. Nessa perspectiva, o avanço dessa agenda parece depender mesmo do peso da caneta da regulação. 

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Arthur Longo Ferreira é advogado especialista em direito dos mercados financeiro e de capitais, sócio do Henneberg, Ferreira...