As grandes reformas econômicas atraem grande atenção da imprensa e do Congresso. A complexidade dos temas e do processo legislativo aumentam o tempo de tramitação e o custo político da aprovação. A agenda microeconômica normalmente avança abaixo do radar. Os temas são mais técnicos, com repercussão imediata limitada e não envolvem mudanças na Constituição Federal. Os efeitos cumulativos do progresso dos últimos anos podem ser muito relevantes na produtividade e no crescimento de longo prazo.

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Entre o fim do primeiro mandato Lula e o impeachment de Dilma, essa agenda foi quase completamente ignorada. Na verdade, houve retrocessos importantes como as intervenções no setor de petróleo e de energia elétrica. Com o governo Temer e a mudança de orientação na política econômica, o Ministério da Fazenda e o Banco Central se dedicaram ao tema. Equipes competentes entraram em cena e houve o auxílio de organismos multilaterais internacionais. A gestão de Paulo Guedes continuou com essa prioridade.

Uma lista não exaustiva das medidas aprovadas após 2016 inclui: cadastro positivo, lei das estatais, lei da terceirização, criação da taxa de longo prazo, lei da liberdade econômica, novo FGTS, marco do saneamento, nova lei de falências, autonomia do BC, Fiagro, privatização da Eletrobras, depósitos voluntários no Banco Central, redução de tarifas de importação, nova lei cambial, lei das ferrovias, novo marco da securitização e o projeto ainda não aprovado do novo marco das garantias.

Vetores de crescimento

Um estudo do FMI de 2019 sobre os temas prioritários para a agenda microeconômica no Brasil[1] indica que os efeitos mais fortes na economia adviriam de mudanças no sistema bancário. Depois, os vetores seriam a redução da rigidez do mercado de trabalho, o aumento da concorrência e a abertura comercial.

O estudo também se preocupa com o apoio popular a essas mudanças e a complexidade legislativa envolvida. O resultado dessa análise multifatorial é que a liberalização do sistema bancário com redução de controles estatais, do crédito direcionado, do papel dos bancos públicos e das restrições à competição entre os bancos é a via que melhor congrega todos os pontos considerados.

Um trabalho da Secretaria de Política Econômica[2], de 2022, mostra possíveis efeitos da pauta aprovada desde 2016, com o consequente aumento do investimento e da produtividade. Se essa situação se mantiver, o crescimento poderia ficar entre 2,0% e 2,7%. Essa poderia já ser uma causa das repetidas surpresas positivas de crescimento do PIB nos últimos anos.

Apenas com as parcerias realizadas entre 2019 e 2022 no setor de infraestrutura, a SPE estima investimentos de 1,3 trilhão de reais — com cerca de 1/3 desse valor a ser realizado até 2025. Em 2021, as concessões desse período corresponderam a 5% da formação bruta de capital fixo.

É preciso insistir

O objetivo de aumentar a produtividade é importante para melhorar a taxa de crescimento de longo prazo do País, especialmente em face da rápida deterioração do perfil demográfico brasileiro. A divulgação dos resultados preliminares do Censo de 2022 mostrou uma população consideravelmente menor do que o esperado. As medidas acima citadas parecem ter efeitos positivos na formação de capital, mas ainda não se traduziram em maior produtividade. Nesse indicador, o Brasil continua preso, em uma armadilha de estagnação há décadas.

O avanço da agenda microeconômica entre 1994 e o primeiro mandato de Lula, inclusive, pode ter ajudado a semear os frutos que foram colhidos nos anos seguintes, ajudados por fortes ventos de popa externos. Infelizmente, o abandono dessa pauta e os retrocessos pós crise de 2008, culminando com a intervenção distorciva e destrutiva dos governos Dilma, impediram a continuidade dessa sequência positiva. Não há outra saída a não ser perseverar nesse caminho. É preciso insistir na melhora institucional, seguindo o que funcionou em outros países e está documentado na literatura mais moderna de economia.

[1] Structural Reform Priorities for Brazil: https://www.elibrary.imf.org/view/book/9781484339749/ch005.xml

[2] Nota Informativa: Fundamentos para o maior crescimento econômico

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