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Legislação e Regulamentação

Minorias articuladas

Investidores pleiteiam alterações na Instrução 481 que facilitem a reunião de votos nas assembleias


Nova presidente da SEC encrenca com Jobs Act

O Jumpstart Our Business Startups Act (Jobs Act), assinado em abril de 2012 pelo presidente Barack Obama, continua …


Hong Kong endurece regras para ofertas iniciais

A Securities and Futures Commission (SFC), reguladora do mercado de capitais de Hong Kong, tornou mais rigorosas as …


Questão mal resolvida

Investidor precisa estar seguro dos limites da atuação das sociedades de economia mista


Advogados sugerem parecer de orientação para regular 254-A

A transferência do controle minoritário é uma das questões mais polêmicas do direito societário brasileiro, em especial …


Fundo imobiliário faz oferta com esforços de venda no exterior

A percepção de que os fundos de investimento imobiliários (FIIs) estão cada vez mais parecidos com as companhias de …


Iosco publica recomendações para indústria de securitização

A International Organization of Securities Commissions (Iosco), órgão que reúne reguladores de mercado de capitais de …


EUA lançam guia para esclarecer regras do FCPA

Os Estados Unidos resolveram ser mais duros com a corrupção ativa — e trataram também de ser mais claros. Em novembro, …


Goodbye, Mary

A saída de Mary Schapiro da direção da SEC já era prevista, mas se tornou oficial no último dia 27, gerando comentários …


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