Pinheiro Neto | Jurisprudência

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AUTORES

Ricardo Russo
Sócio
Marcos Saldanha Proença
Consultor
José Luiz Homem de Mello
Sócio
João Marcelo G. Pacheco
Sócio
Henrique Lang
Sócio
Guilherme Sampaio Monteiro
Sócio
Fernando dos Santos Zorzo
Sócio
Cauê Myanaki
Advogado

CVM absolve diretor de RI que deixou de divulgar fato relevante

Colegiado entende que informação relevante é conceito aberto e sua divulgação um juízo complexo e subjetivo

CVM analisa os limites do dever de diligência

CVM condena diretor por quebra dessa obrigação em divulgação de fato relevante omisso

Decisão da CVM reforça preocupação com uso indevido de redes sociais

Colegiado condena executivos e conselheiros por manipularem preços via posts na internet

CVM exige que empresa preste informações para apuração de irregularidades

Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais

Apesar de falha informacional, CVM nega pedido de adiamento de AGOE

Para o colegiado, lapso nos documentos de convocação por si só não justifica a retardação do encontro

Divergência em companhia aberta motiva orientação da CVM para eleição em separado

Para o colegiado, essa modalidade é incompatível com eleição parcial de conselho originalmente formado apenas por “eleição geral”

CVM confirma pagamento de dividendos intermediários e in natura

Para o colegiado, o fato de uma companhia ter prejuízo corrente não a impede de declarar dividendos intermediários com base em lucro apurado em balanço anterior

CVM condena Laep por não indicação de representante legal no Brasil

CVM condena emissor estrangeiro por não indicação de representante legal no Brasil

O colegiado da CVM decidiu, por maioria de votos1, condenar e punir com multa de 250 mil reais a Laep Investments Ltd

CVM condena pessoa jurídica de direito público por abuso de poder de controle

Caso envolvendo benefício injustificado com serviços da companhia rendeu multa de 500 mil reais

CVM multa operação fraudulenta envolvendo fundo do Postalis em pelo menos 120 milhões de reais

Para o colegiado, acusados participaram de operação para venda de ativos superavaliados a fundo exclusivo