SEC aumenta regras de supervisão das agências de rating

Governança Corporativa / Legislação e Regulamentação / Governança / Temas / Edição 65 / 1 de janeiro de 2009
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A SEC (comissão de valores mobiliários norte-americana) anunciou uma série de medidas para aumentar a supervisão sobre as agências classificadoras de risco de crédito. Essas empresas foram muito criticadas pela atribuição de ratings em operações estruturadas ligadas a empréstimos subprime que contribuíram para a atual crise nos mercados financeiros. As novas regras objetivam eliminar potenciais conflitos de interesse, além de aumentar a transparência do processo de definição dos ratings atribuídos.

Segundo o presidente da SEC, Christopher Cox, “os conflitos de interesse foram ampliados na medida em que as agências de rating de crédito procuraram ganhar participação de mercado. As novas regras visam a aumentar a proteção aos investidores da indústria, que é vital para a formação de capital”.

A SEC incluiu três modalidades de conflitos proibidos: 1) os executivos com responsabilidade de atribuir o rating de crédito ou aprovar metodologias utilizadas não poderão participar de discussões sobre a negociação de taxas para elaboração das notas; 2) qualquer analista de crédito com participação na atribuição ou monitoramento de um determinado rating não poderá receber presentes de um emissor em valor superior a US$ 25; 3) os registros de todo o histórico de ratings atribuídos a uma empresa ou classe de ativos, incluindo a argumentação para eventuais mudanças (elevação ou redução da nota), deverão ser mantidos. As agências precisarão disponibilizar publicamente uma amostra aleatória de 10% dos ratings de crédito atribuídos, incluindo seu histórico. Será também preciso registrar quaisquer reclamações dos emissores sobre o desempenho de um analista de crédito na atribuição, manutenção ou mudança de rating.

As ações da SEC foram elaboradas, após dez meses de análise, por um grupo específico da entidade, que encontrou deficiências significativas nas práticas da atividade. Esse foi o segundo conjunto de reformas na indústria de rating de crédito em menos de dois anos.


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Tags:  mercado internacional Legislação internacional Gestão de riscos Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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