Na CVM, o escândalo do Mensalão ainda não acabou

6/2/2015

Legislação e Regulamentação/Seletas / 6 de fevereiro de 2015
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O julgamento do processo do Mensalão durou cerca de um ano e meio no Supremo Tribunal Federal (STF). Terminou em março passado com 24 dos 38 réus condenados por participação em uma rede de corrupção que desviava recursos públicos para o pagamento de propinas a parlamentares. O escândalo estourou em 2005 e, ao menos na CVM, ainda não acabou. A autarquia rejeitou a proposta de termo de compromisso apresentada por Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini, ex-diretores do Banco do Brasil. Os executivos são acusados, juntamente com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do banco, de ter usado o Fundo de Incentivo Visanet para antecipar recursos à agência DNA Propaganda, também envolvida no esquema.

Oliveira e Bonzanini propuseram à CVM o pagamento de R$ 120 mil, cada um, para que o caso fosse encerrado ― Pizzolato não apresentou proposta. As ofertas dos executivos não foram aceitas porque “mostram-se flagrantemente desproporcionais à natureza e à gravidade das acusações imputadas aos proponentes”, justificou a CVM. Segundo o comitê de termo de compromisso da autarquia, o caso exige um pronunciamento norteador do colegiado.

A proposta foi rejeitada em dezembro, mas a ata da reunião só foi disponibilizada ontem. Sem o acordo, os acusados serão julgados administrativamente em data ainda não marcada.

De acordo com as investigações, o Visanet teria sido usado como intermediário de recursos que acabaram financiando o esquema de propinas do Mensalão. O fundo foi criado em 2001 pela Companhia Brasileira de Pagamentos, da qual o BB Banco de Investimento, subsidiária do Banco do Brasil, detinha quase um terço de participação. Seu objetivo era patrocinar ações que promovessem a marca Visa no Brasil. Uma parte do capital, no entanto, acabou sendo destinada à DNA Propaganda, agência do empresário Marcos Valério e um dos principais articuladores do esquema de corrupção.


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Tags:  Banco do Brasil CVM CAPITAL ABERTO mercado de capitais Termo de compromisso mensalão Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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