Cadeia para manipuladores

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 126 / 1 de fevereiro de 2014
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Os membros da União Europeia concordaram, no fim de 2013, em lançar uma proposta de lei que criminaliza o insider trading e a manipulação de mercado. As chances de aprovação da lei são altas. Ela deverá impor que as 28 nações estabeleçam punições severas para esses atos — a pena máxima de cada país não poderá ser inferior a quatro anos, e o tempo mínimo de cadeia será de dois anos.

O projeto de lei pretende alinhar o enquadramento desse tipo de crime nas diferentes jurisdições. Atualmente, a falta de uniformidade permite uma espécie de arbitragem legal, em que fraudadores escolhem operar no país que tiver leis mais lenientes. A elaboração de regras severas contra insider trading e a manipulação de mercado são respostas ao escândalo de fraude da Libor, taxa de referência calculada por bancos londrinos.


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Tags:  Insider trading CAPITAL ABERTO mercado de capitais União Européia manipulação de mercado Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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