A capacidade dos advogados de fornecerem às empresas aconselhamento confidencial pode estar ameaçada por novas regras que o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB) planeja lançar. Elas obrigam os auditores a assumirem mais responsabilidade na detecção de fraudes.

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Atualmente, os auditores têm acesso a uma quantidade limitada de correspondências que as companhias trocam com seus advogados e que podem ser relevantes para as demonstrações financeiras. As novas regras do PCAOB, porém, forçam os auditores a fazerem uma varredura mais ampla por evidências. O objetivo é favorecer a detecção do descumprimento de leis e regulamentos por parte das empresas.

O problema é que, na prática, a proposta pode obrigar o compartilhamento com os auditores de mensagens que hoje estão protegidas pelo sigilo entre cliente e advogado. “Com a medida, é provável que os funcionários fiquem mais hesitantes em divulgar violações legais aos seus consultores jurídicos”, escreveu Ronald Edmonds, controlador do grupo químico Dow, em carta ao PCAOB. “Ao mesmo tempo, os advogados devem ficar receosos em preparar análises escritas para seus clientes, com medo de expor a informação.”

A empresa de energia Marathon Oil, a seguradora de saúde Cigna, o grupo de mineração Freeport-McMoRan e um grupo de conselheiros de empresas, incluindo os presidentes dos comitês de auditoria da Beyond Meat, Verizon e Whirlpool, fazem eco ao argumento.

Responsabilidade demais?

Preocupadas com a situação, as empresas de auditoria afirmam que a proposta do PCAOB amplia suas responsabilidades em áreas que funcionam melhor sob os departamentos de compliance e consultores jurídicos. Argumentam ainda que o seu cumprimento pode ser excessivamente custoso ou até mesmo inviável.

O PCAOB, no entanto, não parece propenso a dar um passo atrás. “O não cumprimento das leis e dos regulamentos pelas empresas, o que inclui a fraude, pode ter consequências devastadoras para os investidores”, ressaltou Erica Williams, presidente da entidade, ao Financial Times. “A nossa proposta apenas busca garantir que a proteção que os investidores acham que estão recebendo realmente exista”.

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