As discussões sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia estão ganhando força este ano. Na esteira do enfrentamento à urgência climática, que passa necessariamente pela preservação da floresta, especialistas dizem que há uma janela de oportunidade de investimentos na região pelos próximos dois ou três anos. O estrangeiro voltou a olhar para o tema desde que o atual governo reativou o Fundo Amazônia, composto por recursos internacionais para financiar medidas de proteção e fiscalização do território. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram que pretendem doar 2,5 bilhões de reais ao fundo. A pauta climática ganhou ainda mais atenção do poder público. Tornou-se assunto da alçada de 19 ministérios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

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“A gente precisa surfar essa onda em que o mundo voltou a olhar para o Brasil”, afirma Renata Piazzon, diretora-executiva do Instituto Arapyaú, organização sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento da Amazônia. Segundo ela, o contexto traz oportunidades de destravar recursos do setor privado e financeiro para a região, para além da filantropia. Renata também faz parte do novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão” da presidência da República. E acredita que a pauta da Amazônia não pode ser estritamente ambiental. Ao contrário, precisa ter um viés social e econômico. 

“Em 2012, quando foram registrados os menores índices de desmatamento da Amazônia, a região não conseguiu gerar desenvolvimento”, lembrou Renata, durante discussão sobre o tema no canal ESG da Conexão Capital. Segundo ela, é essencial entender as demandas de quem vive na região para estruturar projetos. “Das cinco mil comunidades da Amazônia Legal, só uma possui internet de qualidade. E isso é essencial para que essas pessoas permaneçam e protejam o território, com acesso a ensino à distância e telemedicina, por exemplo”, complementa Renata.  

Ecossistema de irregularidades

A Amazônia Legal pode ser dividida em 28 mesorregiões, com características específicas que precisam ser consideradas por investidores e empreendedores com a intenção de atuar na região. Tão vasto quanto a floresta e as diferentes bioeconomias que podem ser desenvolvidas é o ecossistema de irregularidades, que vão da extração ilegal de madeira e grilagem a outras atividades ilícitas, envolvendo crimes tributários e financeiros.  

“O desafio é melhorar o acesso e o monitoramento de informações sobre a região, para que as oportunidades de investimento sejam vistas com mais clareza. E isso também vale para investimentos que já estão sendo feitos”, afirma Andreia Azevedo, diretora do Instituto Igarapé, que também participou do evento.  

Andreia ressalta que o Brasil é pioneiro em diversas estruturas legais, indutoras de boas práticas, com potencial para alçar o Brasil ao posto de maior player da economia verde. A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) ainda carece de uma regulamentação federal, mas já é um arcabouço para projetos estaduais. A Cédula do Produtor Rural (CPR) Verde e o próprio mercado de crédito carbono são outros exemplos de instrumentos com potencial de dar acesso a investidores privados na Amazônia.  

“Políticas que não só combatem a ilegalidade mas também trazem benefícios para quem preserva são fundamentais para o desenvolvimento da região e para que o setor privado queira investir no território”, diz Renata. Esses veículos, entretanto, não estão totalmente blindados da insegurança jurídica e da assimetria de informação. O poder público precisa fazer sua parte com uma agenda eficaz de comando e controle, além de enfrentar os diversos gargalos da fiscalização limitada em um país de dimensões continentais. O papel da iniciativa privada, nesse contexto, tem ganhado cada vez mais importância. Bancos já têm utilizado tecnologia de mapeamento via satélite para análise de concessão de crédito de risco socioambiental. 

“É necessário haver foco em comando e controle, para combate das práticas ilegais, mas de uma forma que não afaste o investidor”, diz Eduardo Ferreira, sócio da área ambiental do Machado Meyer Advogados. De uma maneira ou de outra, a questão é urgente. Novas regulações da União Europeia estão exigindo um nível de rastreabilidade e transparência que o mercado brasileiro ainda não oferece. 

A conclusão é a de que o desenvolvimento da Amazônia precisa virar uma política de Estado, e não de governo. Assim, os projetos da iniciativa privada ficam menos expostos à falta de previsibilidade relacionada a futuros mandatos presidenciais. “É preciso tirar a pauta da polarização política e torná-la uma pauta de desenvolvimento”, conclui Renata. A urgência climática — ela, sim, implacável — exige esse lugar. 

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