O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mexeu em um vespeiro na última semana. Em entrevista ao portal Uol e ao jornal O Globo, informou que o governo prepara uma Medida Provisória (MP) para retirar a isenção de imposto sobre varejistas chinesas nas importações de até 50 dólares entre pessoas físicas. A notícia gerou polêmica nas redes sociais, com uma série de críticas ao governo Lula, sobretudo entre consumidores dos market places chineses, como Aliexpress, Shopee e Shein. Nos últimos anos, essas empresas vinham faturando em ritmo mais acelerado do que as varejistas nacionais, que reclamavam de concorrência desleal das estrangeiras.  

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De acordo com a Receita, algumas plataformas de e-commerce estariam se valendo da isenção sobre encomendas pessoais para cometer fraudes. Nesses casos, as varejistas se passavam por pessoas físicas ao fazer a remessa e fracionavam os pedidos em encomendas menores para fugir do imposto. Essas brechas já vinham sendo apontadas por empresários do varejo brasileiro, que cobraram providências do governo sobre essa situação ainda na gestão de Jair Bolsonaro. Com Lula completando 100 dias na presidência e diante da necessidade de financiar suas promessas de campanha, diante de um rombo fiscal bilionário, os apelos parecem ter sido finalmente atendidos. Estima-se que a taxação de compras on-line possa gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais aos cofres públicos.  

A notícia se espalhou como se um novo tributo estivesse prestes a ser criado e até os defensores mais convictos do atual governo nas redes reclamaram da medida. Muitos questionaram por que não tributar os super ricos em vez de taxar “blusinhas” de 5 dólares. No começo do mês, pouco mais de uma semana antes da entrevista do secretário da Receita, falava-se sobre cobrança de come-cotas para fundos exclusivos, hoje isentos do imposto, e cujos cotistas são investidores com pelo menos 1 milhão de reais investidos no mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o tema só vai ser debatido no segundo semestre deste ano junto com a proposta de reforma tributária.   

Alvo claro 

O governo também explicou que o fim da isenção para compras em sites internacionais não se trata de um novo tributo. A MP está sendo criada com o intuito de acabar com a distinção de tratamento nas remessas por pessoa física. A ideia também é fazer com que as plataformas de e-commerce estrangeiras façam o cadastro prévio da operação para que o imposto seja pago, quando for devido. Segundo o governo, isso agilizaria a liberação de entrada do produto no País, acelerando a entrega ao comprador. Atualmente, a taxa de importação equivale a 60% do valor da compra, incluindo o frete, podendo incidir outros tributos, como ICMS e IPI, em mercadorias de maior valor.  

“Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, disse o Ministério da Fazenda, em nota. A pasta também afirma que nunca existiu isenção de 50 dólares para compras on-line em sites estrangeiros. As remessas pessoais com esse limite de valor continuarão sem ser taxadas até que o texto da MP esteja pronto. O conteúdo ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e pelo próprio presidente Lula antes de ser enviado ao Congresso, e o prazo para que as novas regras entrem em vigor não está definido. Mesmo sendo uma medida nitidamente impopular, o governo parece não estar disposto a recuar.  

As varejistas digitais chinesas se manifestaram sobre as mudanças em curso. “Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e o valor para os consumidores brasileiros”, disse a Aliexpress em nota. A Shein afirmou reconhecer a “importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial”. A Shopee foi mais enfática ao escrever em caixa alta que as mudanças tributárias não afetarão seus consumidores. De acordo com a companhia, 85% das vendas da plataforma já são feitas por vendedores brasileiros.  

Os discursos não dão sinais de que essas empresas pretendem recuar em suas estratégias no mercado nacional. Com o boom do e-commerce durante o período mais restritivo da pandemia, as varejistas asiáticas ganharam relevância e investiram pesado em vendedores locais, parceiros de entrega e centros de distribuição. A maior vigilância sobre os produtos que chegam de fora do Brasil, por meio dessas plataformas, pode até ser uma vitória do varejo brasileiro sobre suas concorrentes estrangeiras. Mas o preço baixo que o consumidor procura e consegue nas chinesas, mesmo com a mudança na cobrança dos impostos, dificilmente vai ser encontrado nas lojas brasileiras. Economia em desaceleração, juros altos e inflação ainda elevada também continuam jogando contra as plataformas locais. 

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