Fundos privados entram com ação contra a SEC
Gestores argumentam que nova regra irá aumentar custos e gerar cancelamento de dezenas de milhares de contratos
Fundos privados entram com ação contra a SEC
Gestores de private equity terão que entregar relatórios trimestrais aos investidores

Uma coalizão de fundos de private equity, venture capital e hedge funds entrou com uma ação judicial para bloquear regulação imposta pela Securities and Exchange Commission (SEC) na semana passada. Eles alegam que a iniciativa impacta de forma negativa e ilegalmente uma indústria de 27 trilhões de dólares.


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De acordo com as novas regras, os gestores de fundos de private equity, entre outros de natureza privada, terão que fornecer aos investidores relatórios trimestrais detalhados sobre desempenho e dar mais transparência sobre suas despesas. A regulamentação também impõe novos limites a acordos secretos que firmam com alguns investidores, oferecendo-lhes condições melhores. Geralmente, esses fundos têm como cotistas fundos de pensão, endowments e outros investidores institucionais.

Grupos que defendem a SEC imediatamente criticaram a ação. Eles apoiam os esforços do regulador de endurecer regras que há muito tempo isentam esses grupos de apresentarem as mesmas informações exigidas dos fundos abertos.

Desde 2012, o número de fundos de private equity mais que triplicou nos EUA, ultrapassando 100 mil. “Nossos investidores, sejam eles grandes ou pequenos, se beneficiam de maior transparência e integridade”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler, após votação da norma.

Cerco à liberdade?

Agentes do mercado contrários à medida, no entanto, defendem que os investidores institucionais deveriam ter liberdade para negociar acordos com os gestores de fundos privados. Além disso, argumentam que regulamentações mais rígidas neste setor irão sufocar a inovação, aumentar os custos e forçar investidores e gestores a cancelarem dezenas de milhares de contratos.

Agora, caberá ao US Court of Appeals for the Fifth Circuit, um dos mais conservadores dos EUA, analisar o caso. Esse tribunal cuida de apelações de reclamantes do distrito do Texas, onde está sediada a National Association of Private Fund Managers. O grupo foi fundado no ano passado, após a SEC ter anunciado que proporia novas regras para os fundos privados.

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