Uma coalizão de fundos de private equity, venture capital e hedge funds entrou com uma ação judicial para bloquear regulação imposta pela Securities and Exchange Commission (SEC) na semana passada. Eles alegam que a iniciativa impacta de forma negativa e ilegalmente uma indústria de 27 trilhões de dólares.
De acordo com as novas regras, os gestores de fundos de private equity, entre outros de natureza privada, terão que fornecer aos investidores relatórios trimestrais detalhados sobre desempenho e dar mais transparência sobre suas despesas. A regulamentação também impõe novos limites a acordos secretos que firmam com alguns investidores, oferecendo-lhes condições melhores. Geralmente, esses fundos têm como cotistas fundos de pensão, endowments e outros investidores institucionais.
Grupos que defendem a SEC imediatamente criticaram a ação. Eles apoiam os esforços do regulador de endurecer regras que há muito tempo isentam esses grupos de apresentarem as mesmas informações exigidas dos fundos abertos.
Desde 2012, o número de fundos de private equity mais que triplicou nos EUA, ultrapassando 100 mil. “Nossos investidores, sejam eles grandes ou pequenos, se beneficiam de maior transparência e integridade”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler, após votação da norma.
Cerco à liberdade?
Agentes do mercado contrários à medida, no entanto, defendem que os investidores institucionais deveriam ter liberdade para negociar acordos com os gestores de fundos privados. Além disso, argumentam que regulamentações mais rígidas neste setor irão sufocar a inovação, aumentar os custos e forçar investidores e gestores a cancelarem dezenas de milhares de contratos.
Agora, caberá ao US Court of Appeals for the Fifth Circuit, um dos mais conservadores dos EUA, analisar o caso. Esse tribunal cuida de apelações de reclamantes do distrito do Texas, onde está sediada a National Association of Private Fund Managers. O grupo foi fundado no ano passado, após a SEC ter anunciado que proporia novas regras para os fundos privados.
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