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Mercado sugere formas de regulamentação para UE

A comissão dedicada a aprimorar as leis corporativas e práticas de governança na União Européia publicou os resultados da consulta pública feita no primeiro semestre de 2006 sobre as prioridades para as boas práticas no continente. A consulta foi realizada com 266 respondentes, representantes de diversos stakeholders corporativos da União Européia, Estados Unidos e Japão. O relatório constatou a existência de opiniões divididas indicando que diminuiu o apoio para a publicação de novas diretivas européias amplas (regras válidas para todos os países). De acordo com o documento, o principal consenso ocorreu em relação à importância da adoção do princípio “uma ação, um voto”.

Em virtude desse resultado, será solicitado um amplo estudo sobre a proporcionalidade entre propriedade e controle nas empresas do bloco. Em relação à forma de intervenção da União Européia sobre a adoção do princípio “uma ação, um voto”, uma leve maioria se mostrou favorável ao lançamento de uma recomendação não obrigatória, no lugar de uma diretiva específica. Ainda segundo o relatório, uma leve maioria apóia a inclusão de mais direitos para os acionistas, além do aprimoramento do sistema de nomeação e demissão de conselheiros e das regras de comunicação.

Os consultados manifestaram-se contrários à necessidade de divulgação das políticas de votação dos investidores institucionais, pois consideram que os próprios arranjos contratuais dos fundos seria uma forma eficiente de informar seus beneficiários sobre os votos proferidos nas assembléias. Também não foi bem recebida a proposta de definição de regras para constituição de grupos empresariais e a pirâmides societárias. A maioria considerou desnecessária ou não aconselhável qualquer definição neste campo.


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