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O artigo nono da Instrução 481 exige que a companhia forneça, um mês antes da assembleia geral ordinária (AGO), uma série de informações. Dentre elas está o “comentário dos administradores sobre a situação financeira da companhia, nos termos do item 10 do formulário de referência”. Isso significa que, anualmente, a divulgação dessa seção do formulário será antecipada em relação às demais? A companhia pode elaborar um documento de layout diferenciado desde que contemple as mesmas informações?
Sim. A companhia deverá antecipar integralmente o conteúdo exigido pela seção 10 do formulário de referência, podendo fazer alterações no layout do documento, se desejar.

No caso de companhias com alto grau de pulverização do capital, há possibilidade de extensão do prazo máximo de três dias úteis para a entrega da lista de acionistas?
Não, a regra não prevê nenhuma possibilidade de extensão do prazo.

A lista de acionistas fornecida pela companhia deve refletir as posições acionárias de que data?
A Instrução 481 não prevê uma data-base. Mas as superintendências de relações com empresas e de desenvolvimento de mercado da CVM (SEP e SDM) consideram razoável que a relação reflita ao menos as posições da data em que o acionista fez o pedido da lista. O investidor sempre tem o direito, caso se sinta lesado, de recorrer à CVM.



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Tags:  CVM Legislação societária e regulamentação Assembléias Procuração eletrônica Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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