CVM esclarece aplicação das normas para revolvência em CRAs

Cascione, Pulino | Securitização / 1 de abril de 2017
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão

Em ofício-circular datado de 6 de março de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) consolidou seu entendimento a respeito da revolvência em emissões de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs). Esse mecanismo permite que, em uma securitização, os direitos creditórios que formam o lastro tenham data de vencimento anterior à do papel emitido, desde que sejam respeitadas algumas exigências. Por meio do ofício-circular, a CVM esclareceu detalhes dos procedimentos a serem adotados pelas securitizadoras nos casos de revolvência em CRAs, atendendo a uma antiga demanda do mercado.

Para que se possa emitir CRA cujo lastro corresponda a direitos creditórios com prazo de vencimento mais curto que o do próprio título, esses recebíveis precisam somar um montante que suporte o pagamento total dos CRAs, considerando principal mais juros — ou seja, o volume do lastro deve compensar o fato de vencer antes do CRA. Isso busca evitar que o fluxo de pagamentos para o investidor seja afetado caso o lastro não seja renovado ou substituído, dependendo do caso.

Conforme o ofício-circular, todos os procedimentos vinculados à revolvência dos CRAs devem, segundo a CVM, estar detalhados no termo de securitização e no prospecto da oferta, prevendo inclusive aditamentos dos documentos no caso de mudança dos direitos creditórios vinculados. O regulador estabelece, ainda, que CRAs com previsão de revolvência só podem ser oferecidos a investidores qualificados (que têm carteira de investimentos superior a R$ 1 milhão, vide artigo 9º-B da Instrução 539 para demais possibilidades de enquadramento como investidor qualificado).

Na avaliação do advogado Marcos Pulino, sócio do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, a revolvência viabiliza emissões de CRAs compatíveis com a realidade do agronegócio. Os integrantes da cadeia produtiva em geral firmam contratos (que posteriormente podem servir de lastros) de curto e médio prazos, diferentemente dos papéis resultantes de securitização, que têm horizontes mais longos. “A cadeia do agronegócio é extensa, envolve contratos que respeitam a sazonalidade de uma safra, por exemplo. Na maioria das vezes, eles são curtos demais para viabilizar um financiamento por meio de uma emissão de CRA, cujo prazo é normalmente mais longo”, destaca Pulino. Assim, o posicionamento da CVM é bastante positivo para o setor.

O conceito de revolvência apareceu de fato no mercado de securitização do agronegócio em 2013, com a aprovação, pela CVM, de uma operação que contava com estrutura de revolvência. Na ocasião, a securitizadora emitiu CRAs com lastro em certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCAs) e em cédulas de produto rural financeiras (CPR-Fs) cujos vencimentos eram mais curtos que o dos CRAs. O aval do regulador à operação repercutiu positivamente no mercado, incentivando outras operações com o mecanismo da revolvência. Foi o caso, por exemplo, do Burger King e, mais recentemente, da empresa de logística VLI, que cedeu recebíveis com vencimento em dois e três anos para lastro de um CRA de cinco anos.

Leitura mais ampla

Além da revolvência, a emissão feita com os recebíveis da VLI envolveu um ponto importante para o mercado: o fato de a CVM agora adotar uma interpretação mais ampla do conceito de direitos creditórios elegíveis para o lastro de um CRA. Na análise da operação, o regulador entendeu que, apesar de não beneficiar os produtos do agronegócio, o transporte se enquadra dentro do conceito de comercialização, de forma que a VLI integra a cadeia do setor ao participar do escoamento da produção. De acordo com o advogado Diego Gonçalves Coelho, associado sênior do Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, essa leitura mais abrangente tem um impacto bastante positivo sobre o mercado. “Os CRAs, antes acessados apenas em situações específicas em que ocorria beneficiamento, passam a ficar à disposição de todas as empresas que de alguma forma transportam produtos agropecuários de produtores rurais”, observa o advogado.

Com uma definição menos rígida de direito creditório do agronegócio, portanto, mais empresas tendem a perceber os benefícios da estruturação de CRAs — títulos que, aos olhos do investidor pessoa física, já contam com a grande vantagem da isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.


O conteúdo desta seção é patrocinado por Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados (www.cpbs.com.br) e produzido pelo Estúdio Capital Aberto. As opiniões expressas nos artigos são de seus autores e não necessariamente da revista; têm caráter informativo e não representam opinião legal ou orientação jurídica.



Participe da Capital Aberto: Assine Experimente Anuncie


Tags:  CVM Securitização agronegócio CRA fundos estruturados revolvência Cascione Pulino direito creditório

Compartilhe: 


Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Enquanto dava boas notícias ao mercado, diretoria da BRF apostava na baixa das ações
Próxima matéria
Demonstrações financeiras na era das transformações tecnológicas




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Enquanto dava boas notícias ao mercado, diretoria da BRF apostava na baixa das ações
Os ventos parecem não estar a favor da BRF. No dia 17 de março, a companhia foi sacudida pela Operação Carne Fraca....