Em sua missão de aprimorar as melhores práticas, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) trará em seu 5º Caderno de GC, a ser lançado no dia 12 de junho, um modelo-padrão para o regimento interno do conselho de administração. Trata-se de um conjunto de normas que aponta as responsabilidades, atribuições e rotinas de trabalho do órgão.

Para Paulo Toledo, coordenador do comitê jurídico do IBGC, a iniciativa visa suprir uma necessidade do mercado em relação ao tema. “Ainda há empresas no Brasil sem um regimento interno para o seu conselho. Isso, para o instituto, foge das melhores práticas. Para que um conselho atue efetivamente, é preciso que tenha regras próprias, como um clube ou um condomínio”, diz Toledo.

Para ele, a ausência de regimentos em algumas companhias é mais uma conseqüência da imaturidade do que de má-vontade do mercado. “Mesmo com a aumento da importância do conselho de administração em nosso universo corporativo, ele ainda precisa ser mais disseminado. E o regimento interno é um reflexo dessa situação”, explica.

O modelo foi idealizado segundo o código das melhores práticas do IBGC e o manual prático de recomendações estatutárias — tema do segundo caderno do instituto, publicado em 2006. Os principais itens abordados serão a missão do conselho e o escopo de sua atuação, normas de funcionamento das reuniões, sistema de votação, comunicação entre o conselho e a diretoria e a interação com o conselho fiscal.