Manuais de assembleia viram pedidos públicos de procuração

Relações com Investidores/Temas/Edição 107 / 1 de julho de 2012
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Os tradicionais modelos de procuração oferecidos pelas companhias em seus manuais de assembleia têm uma nova denominação. Agora são chamados de pedidos públicos de procuração, instrumento regulado pela CVM com a edição da Instrução 481, de 2009. Somente nesta temporada de assembleias, a CAPITAL ABERTO identificou sete companhias que usaram o pedido público para recomendar aos acionistas que votassem nas propostas feitas pela administração. Fazem parte da lista Bematech, Embraer, Energias do Brasil, Eternit, Estácio Participações, Lojas Renner e Totvs.

A Instrução 481 encoraja as companhias a apresentarem os pedidos públicos, promovidos ou pela administração (geralmente alinhada com os controladores) ou por acionistas minoritários, em um site que possibilite o envio eletrônico das procurações. As empresas que não oferecem esse instrumento passaram a ser obrigadas a reembolsar os custos que investidores incorrem ao divulgar seus pedidos públicos por conta própria.

Mas para os antigos modelos de procuração — que eram utilizados pelas empresas antes mesmo da Instrução 481 — se encaixarem no formato de pedidos públicos, não é necessária a existência de nenhum site para que ela seja enviada. A Embraer e a Lojas Renner, por exemplo, não possuem tal sistema. A CVM só não abre mão de que a recomendação de voto seja comunicada a todos os acionistas.

Outra exigência é a divulgação dos gastos com o procedimento. Nesse quesito, algumas companhias pecaram. A Renner, precursora do uso dos modelos de procuração no Brasil, informou apenas que seu pedido público teria custo inferior ao da realização de uma segunda chamada. “Nosso custo é interno, apenas por conta das horas de trabalho que os funcionários dedicam à tarefa”, explica Adalberto Pereira dos Santos, diretor administrativo, financeiro e de relações com investidores (RI) da Renner. A companhia, no entanto, não atingiu o quórum necessário e precisou de uma segunda convocação.


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