SEC quer limitar valor pago a delatores

Iniciativa ocorre após pagamento recorde de 83 milhões de dólares

Legislação e Regulamentação/Internacional / 6 de julho de 2018
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Após delatarem fraudes no Merrill Lynch que levaram o banco a firmar acordo de 415 milhões de dólares com a Securities and Exchange Commission (SEC), três pessoas receberam juntas um prêmio de 83 milhões de dólares, em março deste ano. O valor foi o maior já pago pela SEC desde 2012, quando iniciou seu programa de delação. Mas esse pode ter sido o último pagamento vultoso feito pelo regulador.

No fim de junho, os diretores da SEC decidiram, por três votos a dois, apresentar uma proposta para limitar o prêmio pago a delatores. Atualmente, o regulador leva em consideração fatores como a consistência da informação recebida para determinar o pagamento, que pode variar entre 10% e 30% do montante coletado com multas superiores a 1 milhão de dólares. De acordo com a proposta dos diretores, punições acima de 100 milhões de dólares renderiam aos delatores prêmios de, no máximo, 30 milhões de dólares.

Quem se opõe à medida argumenta que não há limites de valor aos prêmios pagos por delatores de fraudes fiscais, por exemplo. Além disso, essa mudança poderia desincentivar potenciais denúncias — afinal, muitos delatores são bem remunerados nas instituições em que trabalham e podem achar que não vale a pena arriscar a carreira por “pouca coisa”.


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