Pílula inconveniente

Edson Bueno apela à Câmara de Arbitragem para neutralizar a poison pill que pode encarecer sua estratégica aquisição de Dasa

Legislação e Regulamentação/Reportagem/Edição 128 / 1 de abril de 2014
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Desde a primeira vez em que o empresário brasileiro Edson de Godoy Bueno integrou a lista de bilionários da revista Forbes, em 2011, estima-se que sua fortuna tenha crescido 30% — o equivalente a uma bagatela de US$ 600 milhões. O número se justifica pelo que aconteceu nesse meio-tempo. Em 2012, Bueno protagonizou o Projeto Samba, codinome atribuído à venda de 90% da operadora de planos de saúde Amil, fundada por ele na década de 1970, à americana United Health. Foi um negócio de R$ 10 bilhões, o maior já visto no País no segmento de saúde privada. A operação bilionária rendeu a Bueno muito dinheiro, além de holofotes midiáticos aqui e lá fora.

Mais recentemente, o empresário voltou às manchetes, de novo com um negócio de características superlativas. Em março, ele finalizou a compra do controle majoritário da Diagnósticos da América (Dasa), dona da rede de laboratórios Delboni Auriemo. Na oferta pública de aquisição de ações (OPA) feita em conjunto com Dulce Pugliese de Godoy, sua sócia e ex-esposa, os dois desembolsaram cerca de R$ 2,3 bilhões para adquirir 48,35% dos papéis em circulação da Dasa. Somada à participação que já detinham, a compra lhes permitiu alcançar uma fatia de 72% do capital total. Como resultado, os Bueno carregaram não apenas um caminhão de ações, mas também a liquidez daquelas que sobraram na BM&FBovespa.

Hoje, a fatia de papéis da empresa disponíveis para negociação não passa de 8% do capital total. Além dos Bueno, são acionistas relevantes o fundo de pensão Petros, com um naco de 10%, e os fundos da gestora americana Oppenheimer, com outros 10%. Somado, o volume de papéis da Dasa transacionado nos seis pregões seguintes a 12 de março, último dia de compras no âmbito da OPA, foi de 1,3 milhão de ações, 16% menor do que a média diária de negociação registrada nos meses anteriores à oferta. O receio da falta de liquidez foi exatamente o que impeliu uma turba de investidores a vender suas participações a Bueno, ainda que não concordassem com o preço oferecido: R$ 15 por ação. Um mês antes de a oferta ser anunciada, o papel valia 20% menos. “A última coisa que um acionista quer é ser pressionado pela falta de liquidez”, afirma o executivo de uma gestora que possuía elevada posição em ações da empresa. A redução abrupta das negociações pode até ensejar a saída dos papéis da composição do Ibovespa. Embora detenha uma fatia acionária extremamente relevante, Bueno ainda não falou em fechar o capital da Dasa.

Apesar da controvérsia, o conselho de administração se manifestou favoravelmente à OPA. Para emitir seu parecer, o board contratou um laudo de avaliação do Credit Suisse. O estudo tomou por base os resultados da Dasa em 2010, 2011, 2012 e 2013 (este último, até setembro) e constatou que o valor justo máximo das ações seria em torno de R$ 14 — abaixo do proposto por Bueno. Só que os investidores não viram com bons olhos a contratação do Credit Suisse, devido à possibilidade de conflito de interesses. Além de administrar a fortuna do comprador, o banco intermediou a venda da Amil para a United Health. Na visão de alguns acionistas, se o laudo de avaliação levasse em conta o último trimestre de 2013, que mostra recuperação, o preço justo por ação provavelmente seria outro.

A qualquer custo
Para tomar o controle da Dasa, Bueno teve que se colocar no lado oposto ao dos acionistas minoritários. O empresário, aliás, era um deles até fevereiro, embora representativo. Juntos, Bueno e Dulce detinham 23,5% do capital total da empresa, uma participação adquirida em 2010, quando a Dasa comprou a MD1. Dona dos laboratórios Sérgio Franco, no Rio de Janeiro, a MD1 pertencia ao casal, que, em troca, recebeu R$ 88 milhões em dinheiro mais a porção de ações da Dasa. Três anos depois de entrar no capital da companhia, Bueno decidiu ser o controlador. Há quem diga que seu objetivo seja também vender a Dasa para a United Health, assim como fez com a Amil.

Em dezembro de 2013, Bueno anunciou ao mercado que faria uma oferta para adquirir até 100% das ações da Dasa. Condicionou sua efetivação à compra de papéis suficientes para lhe garantir, no mínimo, 50% mais uma ação da empresa. O processo, conduzido pelo BTG Pactual, estabeleceu o preço a ser pago aos vendedores em R$ 15. Dois dias antes do leilão de compra, marcado para 22 de janeiro, a adesão de investidores ainda parecia baixa: estavam garantidos não mais que 45% do capital. Para evitar perder o barco, no dia da operação o empresário decidiu recuar e eliminar a cláusula do edital de oferta que atrelava a aquisição ao volume mínimo de ações, abrindo mão de obter o controle e adiando o leilão para duas semanas depois.

Foi o tempo de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intervir. Num ofício enviado à companhia, a autarquia afirmou que não cabia a mudança, dado o caráter irrevogável das ofertas para aquisição de controle. Bueno que se ativesse ao edital original da operação, portanto. Para contornar a circunstância, o empresário e seus assessores apresentaram uma saída alternativa. Propuseram enquadrar a proposta nos termos de uma OPA unificada, prevista na Instrução 361 da CVM, que regula especificamente as ofertas de aquisição de ações. O modelo desenhado previa que a oferta pelos papéis da Dasa tivesse as características: de uma OPA voluntária, caso o volume comprado de ações fosse inferior ao mínimo pretendido; ou de uma OPA para aquisição de controle, na hipótese de a participação adquirida ultrapassar o piso. Superado o imbróglio, o leilão da oferta finalmente saiu no dia 12 de fevereiro, com ampla adesão dos investidores.

O receio da falta de liquidez fez uma turba de acionistas vender suas participações a Bueno. Alguns não concordavam com o preço oferecido. Um mês antes de a oferta ser anunciada, o papel valia 20% menos. Porém, na visão deles, se o laudo de avaliação levasse em conta o último trimestre de 2013, que mostra recuperação, o preço justo por ação seria outro

Veneno eliminado
A contenda não terminou por aí. Um tema ficou em aberto e acabou indo parar na Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa: a poison pill presente no estatuto da companhia. Ao ser chamado a emitir sua opinião a respeito, o conselho de administração da Dasa contratou um parecer do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão. No documento, os advogados afirmaram que, além das ofertas em andamento, Bueno e Dulce deveriam lançar outra — a chamada oferta estatutária —, devido à pílula. De acordo com ela, um acionista que adquirisse mais de 15% das ações da empresa, como aconteceu no caso do Bueno, estaria obrigado a fazer uma oferta de compra das ações de todos os minoritários ao preço mais elevado entre os valores calculados segundo quatro parâmetros. Deles, o único que poderia elevar o preço ofertado seria um laudo de avaliação novo.

“Precificar um papel diante dos resultados ruins dos últimos trimestres é uma coisa [em 2012, o lucro líquido da Dasa caiu para quase a metade]. Mas quem bancaria um valor tão baixo diante dos resultados mais recentes?”, questiona um investidor. Com um desempenho melhor que o esperado no quarto trimestre, a Dasa encerrou 2013 com lucro líquido de R$ 132 milhões — salto de 55% em relação ao ano anterior. Detalhe: segundo os advogados contratados pelo conselho, caso uma oferta estatutária fosse realizada no intervalo de um ano, a um preço mais alto, o artigo 14 da instrução 361 da CVM obrigaria Bueno a pagar a diferença aos acionistas que aderiram à primeira oferta.

Para afastar esse risco, Bueno se apressou em contratar o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, além de uma turma de advogados do calibre de Nelson Eizirik, Luiz Leonardo Cantidiano, Marcelo Trindade, Erasmo Valladão França e José Alexandre Tavares Guerreiro para avaliar o outro lado da história. Apresentou ao conselho seis pareceres com opinião contrária para afirmar, por fim, que não faria nova oferta. Basicamente, os advogados argumentaram que Bueno e Dulce, juntos, possuíam mais de 15% das ações da companhia ainda antes de lançarem a OPA. Não tinham se sujeitado às exigências da poison pill até então porque adquiriram essa participação quando venderam a MD1 para a Dasa, e o estatuto dispensa da regra quem ultrapassa os 15% por meio de uma incorporação.

“Se o acionista supera os 15% e não é chamado a fazer a oferta estatutária, também não deve ser obrigado a realizá-la depois, ao acrescentar mais ações à sua posição. Não se espera que ele lance uma oferta a cada 15% de participação adquirida”, diz Cantidiano. Os advogados argumentaram ainda que um dos principais objetivos de uma cláusula de poison pill — garantir que todos os acionistas tenham acesso à operação em igualdade de condições — já era cumprido com a OPA unificada, pois ela se estendia a 100% dos acionistas.

O argumento não convenceu a todos. Petros e Oppenheimer, os maiores investidores de Dasa depois de Bueno e Dulce, não venderam as suas participações por manter a esperança de que uma oferta estatutária ainda ocorra. “A tática da oferta mina a confiança dos investidores nas práticas de governança corporativa no Brasil”, chegou a afirmar a Oppenheimer, em janeiro, em reportagem publicada pela agência Dow Jones. Outros acionistas relevantes, como a gestora Tarpon, embora tenham ventilado discordância em relação ao preço, acabaram se desfazendo das suas posições.

O conselho de administração da Dasa manteve a cobrança de uma oferta estatutária e informou Bueno que chamaria uma assembleia de acionistas para deliberar sobre a suspensão dos seus direitos de voto, caso a OPA não fosse realizada. Até o fechamento desta edição, a iniciativa não tinha sido colocada em prática, o que explicava o clamor de alguns acionistas por uma atitude mais enfática do conselho. “Faltou ir para o embate, e não apenas cumprir os ritos de forma protocolar”, avalia um ex-acionista. Romeu Côrtes Rodrigues, atual presidente do board, foi sócio de Bueno na MD1 durante oito anos, o que ajuda a engrossar as críticas contra a condução do caso pelo órgão. Dickson Tangerino, diretor-presidente da empresa, também é muito próximo do empresário; trabalhou na Amil por mais de 20 anos.

A disputa vai ser resolvida na Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa, acionada por Edson Bueno e conselho de forma consensual, segundo fontes próximas ao empresário. Vale lembrar que quase todos os advogados contratados por ele para emitir pareceres sobre a poison pill são árbitros do órgão. A expectativa é o desfecho ocorrer em seis meses. Enquanto a conveniência de aplicação da pílula não é julgada, quem ficou com Dasa na carteira terá de se conformar em negociá-la cada vez menos.


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Tags:  Dasa CVM conselho de administração CAPITAL ABERTO mercado de capitais poison pill Câmara de arbitragem OPA Minoritários laudo de avaliação oferta pública pílula de veneno estatuto Edson Bueno Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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